| Data Pub. | Título | Descrição | |
| 27/08/2008 | LEI COMPLEMENTAR N° 328, DE 27 DE AGOSTO DE 2008. | Altera o Art. 125 da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de novembro de 2005. | Visualizar |
| 22/08/2008 | LEI COMPLEMENTAR N° 327, DE 22 DE AGOSTO DE 2008. | Cria o Programa Mato-grossense de Legalização Ambiental Rural – MT LEGAL, disciplina as etapas do Processo de Licenciamento Ambiental de Imóveis Rurai | Visualizar |
| 04/04/2008 | LEI COMPLEMENTAR N° 312, DE 04 DE ABRIL DE 2008. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso | Visualizar |
| 26/03/2008 | LEI COMPLEMENTAR Nº 311, DE 26 DE MARÇO DE 2008 - D.O. 26.03.08. | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/01/2008 | LEI COMPLEMENTAR N° 309, DE 31 DE JANEIRO DE 2008. | Adita dispositivos na Lei Complementar de nº 233, de 21 de dezembro de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/01/2008 | LEI COMPLEMENTAR N° 308, DE 25 DE JANEIRO DE 2008. | Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Pública Florestal do Estado de Mato Grosso. | Visualizar |
| 21/01/2008 | LEI Nº 8.830, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. | Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/2007 | LEI COMPLEMENTAR N° 282, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007. | Altera o Código Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/12/2006 | LEI COMPLEMENTAR Nº 267 | Altera o inciso V do art. 9º e acrescenta §§ à Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, e acrescenta os §§ 6º e 7º. | Visualizar |
| 07/12/2006 | LEI COMPLEMENTAR Nº 259 | Estabelece critérios e procedimentos para licenciamento ambiental de destilarias de álcool e usinas de açúcar no Estado de Mato Grosso. | Visualizar |
| 29/08/2006 | LEI COMPLEMENTAR Nº 252 | Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso. | Visualizar |
| 07/06/2006 | LEI COMPLEMENTAR Nº 245 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Pública Florestal do Estado de Mato Grosso. | Visualizar |
| 17/04/2006 | LEI COMPLEMENTAR Nº 243 | Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005. | Visualizar |
| 21/12/2005 | LEI COMPLEMENTAR N° 232 | Altera o Código Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/12/2005 | LEI COMPLEMENTAR N° 233 | Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Visualizar |
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