| Data Pub. | Título | Descrição | |
| 18/09/2008 | LEI N° 8.974, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. | Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao Art. 9º da Lei nº 8.515, de 30 de junho de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2008 | LEI N° 8.961, DE 18 DE AGOSTO DE 2008 | Cria o Programa Mato-grossense de Legalização Ambiental Rural – MT LEGAL, disciplina as etapas do Processo de Licenciamento Ambiental de Imóveis Rurai | Visualizar |
| 01/01/2008 | LEI Nº 8.830, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. | Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/12/2007 | LEI Nº 8791 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 | Disciplina a cobrança pelos serviços realizados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/12/2007 | LEI Nº 8.788, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. | Dispõe sobre o Agroturismo nas propriedades rurais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/11/2007 | LEI N° 8.749, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007. | Institui o Diploma “Prefeitura Amiga do Meio Ambiente”. | Visualizar |
| 12/01/2007 | LEI ORDINÁRIA Nº 8.637 | Autoriza destinar a área da Lagoa Paiaguás e seu entorno, no Centro Político Administrativo do Estado, em Cuiabá, para a implantação de Centro Estadua | Visualizar |
| 30/06/2006 | LEI ORDINÁRIA Nº 8.515 | Cria a Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2006 | LEI ORDINÁRIA Nº 8.489 | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.370, de 10 de outubro de 2005. | Visualizar |
| 18/05/2006 | LEI ORDINÁRIA Nº 8.483 | Cria o Escritório Regional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA no Município de Alto Araguaia e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/04/2006 | LEI ORDINÁRIA Nº 8.464 | Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/01/2006 | LEI ORDINÁRIA Nº 8.458 | Altera os limites do Parque Estadual do Araguaia e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/12/2005 | LEI ORDINÁRIA Nº 8.418 | Disciplina a cobrança pelos serviços realizados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/12/2005 | LEI ORDINÁRIA Nº 8.397 | Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Selo Verde. | Visualizar |
| 10/10/2005 | LEI ORDINÁRIA Nº 8.370 | Cria o Jardim Zoobotânico do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. | Visualizar |
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