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RESÍDUOS SÓLIDOS - Autorizações/Cadastro

Autorização de Transporte de Resíduos

Publicado em: Seg, 24 de Setembro de 2012 17:30

Última Atualização em: Sex, 28 de Setembro de 2012 15:44

Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos

De acordo com a Instrução Normativa n° 05/2012, de 09/05/2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, publicada no Diário Oficial da União de 10/05/2012, a Autorização Ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos, deve ser solicitada ao IBAMA.

Sendo assim, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, deixará de emitir a Autorização de Transporte Interestadual de Resíduos Perigosos.

Acesse nos arquivos anexos a Instrução Normativa do IBAMA e o Ofício Circular n° 038/2012/CGRS/SUIMIS/SEMA-MT.

 

 

Entre em contato:

Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos - CGRS

Telefone: (65) 3613-7302

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Anexos:
ArquivoDescriçãoTamanhoModificado
Fazer download deste arquivo (Instrução Normativa n° 05.12 - Autorização IBAMA.pdf)Instrução Normativa n° 05.12 - Autorização IBAMA.pdfInstrução Normativa n° 05/2012 - IBAMA48 Kb24/09/2012 17:50
Fazer download deste arquivo (Ofício Circular - Autorização IBAMA.pdf)Ofício Circular - Autorização IBAMA.pdfOfício Circular n° 038 - SEMA - Autorização de Transporte de Resíduos1986 Kb24/09/2012 17:46
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SEMA-MT

Telefone: (65) 3613-7200

Palácio Paiaguás, Rua C, CEP: 78.049-913 - Cuiabá - Mato Grosso

CNPJ: 03.507.415/0023-50