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FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS

Eventos de Competição de Pesca

Publicado em: Qui, 25 de Novembro de 2010 13:16

Marcos Roberto Ferramosca Cardoso

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Os eventos de competição de pesca são organizados pelos municípios e têm o propósito de dinamizar o turismo no estado, por meio da divulgação de suas potencialidades e da promoção do turismo interno, além de aumentar a oferta de trabalho e trazer benefícios econômicos para a população mato-grossense.

Estes eventos são regulamentados pelo Decreto nº 6.998, de 01/02/2006, que tem por objetivo incentivar a prática da pesca esportiva, fomentar o ecoturismo e promover ações de educação ambiental. Durante o evento, os municípios desenvolvem diversas atividades educativas e culturais visando sensibilizar o público para a preservação do meio ambiente.

 

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Municípios Habilitados

Poderão promover estes eventos os municípios que possuam área com potencial para a pesca esportiva, observando-se as seguintes características: localização das áreas para a pesca esportiva; acesso ao público; e aspectos sociais e econômicos.

Para a habilitação, o município deverá apresentar os planos de:
- coleta e destinação de lixo;
- ações de educação ambiental;
- segurança e primeiros socorros;
- medidas sanitárias.

A inscrição e a participação nas provas são permitidas somente para pescadores que portarem a carteira estadual de pescador amador, conforme exigido no Decreto nº 6.998, estando os municípios sujeitos à fiscalização pela SEMA.

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Como solicitar a Autorização

O interessado deverá preencher e protocolar na SEMA os formulários, atender as orientações, os prazos e os passos indicados no Roteiro de Solicitação e na Instrução Normativa nº 01, de 11 de maio de 2012.

 

cfrp_seta2 ROTEIRO DE SOLICITAÇÃO E FORMULÁRIOS

 

Perguntas frequentes 

Quando deve ser solicitada a autorização?
O processo deve ser protocolado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do evento, para que haja tempo hábil para análise e cumprimento das pendências, se houver.

Onde deve ser protocolado o pedido de autorização?
Na Diretoria da SEMA de jurisdição do seu município (ver lista de diretorias) ou na sede da SEMA, em Cuiabá.

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Disque Denúncia
SEMA-MT

Telefone: (65) 3613-7200

Rua C esquina com a rua F, Centro Político Administrativo - CEP: 78.050-970 - Cuiabá - Mato Grosso

CNPJ: 03.507.415/0023-50