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ECOSSISTEMAS

Legislação Pantanal Mato-grossense

Publicado em: Ter, 11 de Dezembro de 2012 17:39

Última Atualização em: Qui, 14 de Março de 2013 17:22

Gabriela Rocha Priante Teles de Ávila

LEIS

LEI Nº 5.835, DE 03 DE OUTUBRO DE 1991 - Institui e oficializa o Dia do Homem Pantaneiro.

LEI Nº 5.950, DE 03 DE ABRIL DE 1992 - Declara Ave-Símbolo do Pantanal Mato-grossense o Tuiuiu.

LEI Nº 6.758, DE 21 DE MARÇO DE 1996 - Declara de interesse ecológico as áreas alagáveis localizadas na planície do Pantanal Mato-grossense.

LEI N° 7.570, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 - Institui, no Estado de Mato Grosso, o Dia do Rio Paraguai.

LEI N° 7.616, DE 22 DE MAIO DE 2006 - Institui, o Programa de Gestão do Pantanal do Estado de Mato Grosso.

LEI Nº 8.830, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 - Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso.

LEI N° 9.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre os limites da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. (MAPA)

LEI Nº 9.358, DE 12 DE MAIO DE 2010 - Institui o Dia do Pantanal, em Mato Grosso.

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