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LICENCIAMENTO

O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Publicado em: Seg, 11 de Março de 2013 17:39

Última Atualização em: Ter, 08 de Setembro de 2015 17:23

Juracy da Silva Santos Filho

 

LICENCIAMENTO

É um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

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