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FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS

Empreendimentos de Fauna (SISFAUNA)

Publicado em: Qui, 22 de Outubro de 2015 14:08

Última Atualização em: Seg, 01 de Abril de 2019 09:53

Marcos Roberto Ferramosca Cardoso

cfrp_sisfauna

Os empreendimentos de fauna são aqueles que têm por finalidade a pesquisa científica, a conservação, a exposição, a manutenção, a criação, a reprodução, a comercialização, o abate e o beneficiamento de produtos e subprodutos da fauna silvestre nativa e exótica em cativeiro.

Atualmente a gestão da fauna em cativeiro é responsabilidade da SEMA, por meio do Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna). Este sistema foi criado pelo Ibama, com o qual a SEMA mantém um acordo de cooperação técnica para sua utilização.

As informações estão disponíveis no Portal do IBAMA no link: https://www.ibama.gov.br/fauna-silvestre/empreendimentos-utilizadores-de-fauna-silvestre


Categorias de uso e manejo de fauna silvestre em cativeiro

• Zoológico ou Jardim Zoológico
• Centro de Triagem e Reabilitação
• Criadouro Científico
• Criadouro Conservacionista
• Mantenedouro de Fauna Silvestre ou Exótica
• Criadouro Comercial
• Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna exótica
• Empreendimento comercial de partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre ou exótica
• Abatedouro Frigorífico
• Curtume

 

Regulamentação

 Resolução CONAMA nº 489, de 26/10/2018 - Define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.

 Instrução Normativa IBAMA nº 07, de 30/04/2015 - Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas (norma suplementar à Resolução CONAMA 489/2018)

 

PASSO A PASSO para obtenção da autorização

1º Passo (Carta Consulta)

Protocolar na SEMA uma carta consulta, endereçada à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros, contendo os seguintes documentos e informações:

 Requerimento Padrão (nome, endereço, CPF/CNPJ, email, telefone, coordenadas geográficas em Datum SIRGASS 2000). Obs: No campo 7, informar a categoria do empreendimento pretendido, conforme o Art. 4º da Resolução CONAMA nº 489, de 26/10/2018.

 Apresentar informações sucintas sobre:
- Espécies pretendidas;
- Origem do plantel;
- Quantidade de animais pretendidos;
- Estimativa da área a ser construída;
- Uso da água (estimativa de consumo; forma, local e volume de captação; diluição de efluentes);
- Geração e destinação de resíduos;
- Outras informações gerais, conforme o tipo de empreendimento: disposição dos recintos, reprodução, entre outros;
- No caso de abatedouro, frigorífico ou matadouro, informar Código CNAE, quantidade de funcionários e estimativa de animais abatidos (dia/mês/ano).

Estas informações são importantes, pois existem inúmeras espécies da fauna silvestre passíveis de manejo em cativeiro, tanto nativas, quanto exóticas. De acordo com a categoria pretendida, o porte, a complexidade, o potencial de poluição e o grau de impacto, o empreendimento deverá obter também o “Licenciamento Ambiental (LP, LI e LO)” e a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos.

Somente após a análise desta carta consulta, o interessado será informado oficialmente sobre o roteiro a ser seguido.

 

2º Passo (Autorização e Licenciamento)

O interessado deverá protocolar na SEMA todos os documentos e informações exigidos no roteiro que será disponibilizado, após a análise da carta consulta.

Para funcionamento, todos os empreendimentos deverão obter a Autorização de Uso e Manejo (AM), expedida pelo Sisfauna e, conforme o caso, obter também a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) e a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos.

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Disque Denúncia
SEMA-MT

Telefone: (65) 3613-7200

Rua C esquina com a rua F, Centro Político Administrativo - CEP: 78.050-970 - Cuiabá - Mato Grosso

CNPJ: 03.507.415/0023-50