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INSTITUCIONAL

Legislação - Comissão de Ética

Publicado em: Seg, 19 de Fevereiro de 2018 17:57

Última Atualização em: Seg, 05 de Março de 2018 17:38

Comissão de Ética

  • Lei Complementar nº 112/02 - Código de Ética do Servidor Público Estadual;

 

  • Lei complementar nº 04/90 - Estatuto do Servidor Público Estadual;

 

  • Decreto nº 1.955/2013 - Institui o Sistema de Gestão da Ética e cria o Conselho de Ética Pública em MT;

 

  • Decreto nº 2.490/2014- Dispõe sobre as normas complementares de organizações, funcionamento, procedimento e rito processual ás instâncias éticas que integram o Sistema de Gestão de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e das outras providências;

 

 

  • Portaria nº 260/2015 - Institui a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de MT;

 

  • Portaria nº 456/2015 - Altera dispositivo da Portaria nº 260/2015 que institui a Comissão de Ética no âmbito da Sema/ MT.
Anexos:
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Fazer download deste arquivo (Portaria 456_2015.pdf)Portaria 456_2015.pdfPortaria 456_2015_ Altera dispositivo da Portaria 260_2015 que Institui a Comissão de Ética no Âmbito da SEMA.1127 Kb05/03/2018 17:38
Fazer download deste arquivo (portaria 260_2015.pdf)Portaria 260_2015 Institui a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Meio AInstitui a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de MT.1554 Kb05/03/2018 17:33
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Fazer download deste arquivo (Lei Complementar_04.90.pdf)Lei Complementar_04.90.pdfLei Complementar 04_90 Estatuto do Servidor Público Estadual585 Kb05/03/2018 15:24
Fazer download deste arquivo (Lei Complementar_112.02.pdf)Lei Complementar_112.02.pdfInstitui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. 165 Kb05/03/2018 14:19
Fazer download deste arquivo (Decreto 1.245 de 31_10_2017.pdf)Decreto 1.245 de 31_10_2017.pdfAprova o Regimento Interno do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso- CONSEP/ MT. 259 Kb05/03/2018 14:11
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