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INSTITUCIONAL

COMISSÃO DE ÉTICA

Publicado em: Seg, 19 de Fevereiro de 2018 18:14

Última Atualização em: Qui, 01 de Março de 2018 14:40

Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Meio Ambiente é a unidade administrativa responsável pela orientação aos servidores quanto à observância do princípio da moralidade e demais regras de conduta, bem como pela aplicação do Código de Ética do Servidor Público do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar nº 112/2002) no âmbito da SEMA.

 

Neste sentido, a Comissão de Ética atua preliminarmente de forma educativa e orientativa junto aos servidores e dirigentes, respondendo questionamentos e esclarecendo dúvidas sobre o Regramento Ético.

 

Em casos de eventual descumprimento da Lei Complementar nº 112/2002, a Comissão de Ética realiza os procedimentos de investigação da conduta Ética dos envolvidos, os quais podem resultar em: Recomendações, Compromisso Ético ou Advertência/Censura Ètica, de acordo com a gravidade dos atos praticados.

Desse modo, a Comissão de Ética busca contribuir para o fortalecimento de uma cultura ética, auxiliando na redução do cometimento das infrações disciplinares e evitando de forma considerável a instauração de Processos Administrativos Disciplinares.

 

 

SOBRE A COMISSÃO

O Que é?

 

A Comissão de Ética nos órgãos públicos está prevista na Lei Complementar nº 112/2002, que em seu Art. 6º nos traz: “Em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, bem assim nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso, deverá ser criada, através de portaria do respectivo Secretário de Estado ou do dirigente máximo da entidade ou Poder, uma Comissão de Ética, integrada por 03 (três) servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual, competindo-lhe conhecer concretamente de atos susceptíveis de advertência ou censura ética.”

 

COMPOSIÇÃO ATUAL

 

A Comissão de Ética da SEMA é composta pelos seguintes servidores:

  • Franciely Locatelli do Nascimento Barreto- Presidente
  • Silvia Fernanda Theóphilo Carmona –Membro Suplente
  • João Marcelo Shiroma- Membro Titular
  • Sérgio Batista de Figueiredo- Membro Suplente
  • Elizeu Roberto Roman- Membro Titular
  • Sirley Maria da Silva- Membro Suplente
  • Odila Weippert- Secretária Executiva

CONTATO DA COMISSÃO DE ÈTICA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT

Rua C, Esquina com Rua F, Palácio Paiaguás

Cuiabá-MT, Cep:78.049-913

E-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

 

Telefone: (65) 3645-4900

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Disque Denúncia
SEMA-MT

Telefone: (65) 3613-7200

Palácio Paiaguás, Rua C, CEP: 78.049-913 - Cuiabá - Mato Grosso

CNPJ: 03.507.415/0023-50