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Transparência

Publicações das decisões emitidas em Novembro de 2017 a Junho de 2018

Publicado em: Seg, 09 de Julho de 2018 14:09

Última Atualização em: Seg, 09 de Julho de 2018 14:17

SPA

O SECRETÁRIO DE DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 22.307, de 19 de dezembro de 2017, dando cumprimento ao artigo 4º da
Lei nº 10.650 de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
Resolve:
Dar publicidade das Decisões Administrativas referente a autos de infração emitidas pela Superintendência de Normas, Procedimentos Administrativos e Autos de Infração - SUNOR no período
de novembro/2017 a junho/2018.
Anexos:
ArquivoDescriçãoTamanhoModificado
Fazer download deste arquivo (PUBLICACOES DAS D.A. DE 11-2017 A 06-2018.pdf)Publicações trimestrais de Novembro de 2017 a Junho de 2018 169 Kb09/07/2018 14:16
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