Banner
Banner

Banner
Banner
Banner
Banner

Banner
Banner
Página Principal

ECOSSISTEMAS

Legislação sobre Sociobiodiversidade

Publicado em: Qua, 13 de Fevereiro de 2019 10:08

Última Atualização em: Seg, 18 de Fevereiro de 2019 11:27

CCRE

DECRETO FEDERAL nº 9.465, de 09 de agosto de 2018 - Altera o Decreto n° 8.750/2016 que Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), dentre outros.

DECRETO FEDERAL nº 9.334, de 05 de abril de 2018 - Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas – Planafe.

LEI FEDERAL nº 13.123, de 20 de maio de 2015 - Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, dentre outros.

DECRETO FEDERAL nº 7.794, de 20 de agosto de 2012 - Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO

LEI FEDERAL nº 12.651, de 25 de maio de 2012 - Institui o Novo Código Florestal.

DECRETO FEDERAL Nº 7.358, de 17 de novembro de 2010 - Institui o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário – SCJS e cria sua Comissão Gestora Nacional.

RESOLUÇÃO CDA/MT nº 20, de 24 de setembro de 2009 - Aprova a criação da Câmara Técnica de Produtos Extrativistas da Sociobiodiversidade do Estado de Mato Grosso.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA e MDS e MMA nº 239, de 21 de julho de 2009 - Estabelece orientações para a implementação do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade.

INSTRUÇÃO NORMATIVA_MAPA e MMA nº 17, de 28 de maio de 2009 - Aprova as normas técnicas para a obtenção de produtos orgânicos oriundos do extrativismo sustentável orgânico.

DECRETO FEDERAL nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

LEI FEDERAL nº 11.326, de 24 de julho de 2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

DECRETO FEDERAL nº 5.153, de 23 de julho de 2004 - Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM.

DECRETO FEDERAL nº 4.703, de 21 de maio de 2003 - Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO), e dá outras providências.

DECRETO FEDERAL nº 4.339, de 22 de agosto de 2002 - Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.

LEI FEDERAL n° 9.985, de 18 de julho de 2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentre outros.

Anexos:
ArquivoDescriçãoTamanhoModificado
Fazer download deste arquivo (Decreto Federal_9.465_de_09_08_2018.pdf)Decreto Federal_9.465_de_09_08_2018.pdf 247 Kb18/02/2019 11:23
Fazer download deste arquivo (Decreto Federal_9.334_de_05_04_2018.doc)Decreto Federal_9.334_de_05_04_2018.doc 94 Kb18/02/2019 11:23
Fazer download deste arquivo (Lei Federal_13.123_de_20_05_2015.pdf)Lei Federal_13.123_de_20_05_2015.pdf 235 Kb18/02/2019 11:22
Fazer download deste arquivo (Decreto Federal_ 7.794_de_20_08_2012.pdf)Decreto Federal_ 7.794_de_20_08_2012.pdf 175 Kb18/02/2019 11:22
Fazer download deste arquivo (Lei Federal_12.651_de_25_05_2012.pdf)Lei Federal_12.651_de_25_05_2012.pdf 489 Kb18/02/2019 11:21
Fazer download deste arquivo (Decreto Federal_ 7.358_de_17_11_2010.pdf)Decreto Federal_ 7.358_de_17_11_2010.pdf 161 Kb18/02/2019 11:21
Fazer download deste arquivo (Resolucao_CDA_MT_20_de_24_09_2009.pdf)Resolucao_CDA_MT_20_de_24_09_2009.pdf 315 Kb18/02/2019 11:21
Fazer download deste arquivo (Portaria_interministerial_239_21_07_2009.pdf)Portaria_interministerial_239_21_07_2009.pdf 63 Kb18/02/2019 11:03
Fazer download deste arquivo (IN_MAPA_MMA_17_de_28_05_2009.pdf)IN_MAPA_MMA_17_de_28_05_2009.pdf 40 Kb18/02/2019 11:02
Fazer download deste arquivo (Decreto Federal_6.040_de_07_02_2007.pdf)Decreto Federal_6.040_de_07_02_2007.pdf 161 Kb18/02/2019 11:02
Fazer download deste arquivo (Lei Federal_11.326_de_24_07_2006.pdf)Lei Federal_11.326_de_24_07_2006.pdf 155 Kb18/02/2019 11:01
Fazer download deste arquivo (Decreto Federal_5.153_de_23_07_2004.pdf)Decreto Federal_5.153_de_23_07_2004.pdf 363 Kb18/02/2019 11:01
Fazer download deste arquivo (Decreto Federal_4.703_de_21_05_2003.pdf)Decreto Federal_4.703_de_21_05_2003.pdf 185 Kb18/02/2019 11:00
Fazer download deste arquivo (Decreto Federal_4.339_de_22_08_2002.pdf)Decreto Federal_4.339_de_22_08_2002.pdf 278 Kb18/02/2019 10:59
Fazer download deste arquivo (Lei Federal_9.985_de_18_07_2000.pdf)Lei Federal_9.985_de_18_07_2000.pdf 246 Kb18/02/2019 09:53
Voltar  |  Principal
Disque Denúncia
SEMA-MT

Telefone: (65) 3613-7200

Rua C esquina com a rua F, Centro Político Administrativo - CEP: 78.050-970 - Cuiabá - Mato Grosso

CNPJ: 03.507.415/0023-50