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FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS

A Coordenadoria

Publicado em: Qui, 30 de Setembro de 2010 10:13

Marcos Roberto Ferramosca Cardoso

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A Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros (CFRP) e a Gerência de Fauna são subordinadas à Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade (SUBIO), conforme Decreto nº 872, de 08/03/2017.

 

Missão da CFRP
“Coordenar as atividades referentes à proteção e conservação do patrimônio faunístico e pesqueiro do Estado de Mato Grosso”

 

Missão da GFAU
“Gerenciar o manejo dos animais silvestres provenientes das ações de fiscalização, resgate ou entrega voluntária”

 

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros
Rua C, s/nº – Centro Político Administrativo – CEP: 78.049-913 – Cuiabá, MT
Telefone/Fax: (65) 3613-7291 / E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

 

De acordo com o Regimento Interno da SEMA (Decreto nº 642, de 21/07/2016):

Compete à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros:
• propor, coordenar e executar programas, projetos e atividades de proteção, conservação, monitoramento e manejo sustentável da fauna silvestre e dos recursos pesqueiros;
• propor ações de combate ao tráfico de animais silvestres, à biopirataria, à caça e à pesca ilegais;
• propor e elaborar procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos que utilizem espécimes da fauna silvestre;
• subsidiar os diferentes setores da SEMA com informações e pareceres técnicos referentes à fauna e aos recursos pesqueiros;
• emitir autorizações e pareceres técnicos relacionados à fauna silvestre e aos recursos pesqueiros nas diferentes áreas de interesse;
• propor atos normativos relacionados à fauna silvestre e aos recursos pesqueiros;
• planejar e executar a gestão da fauna silvestre em cativeiro;
• coordenar o recebimento, a triagem, a manutenção e a destinação de animais silvestres provenientes das ações de fiscalização, resgate ou entrega voluntária;
• monitorar a pesca em suas diferentes modalidades;
• controlar a introdução e promover a erradicação de espécies exóticas e/ou invasoras;
• desenvolver instrumentos econômicos e tecnológicos para conservação da fauna silvestre e dos recursos pesqueiros;
• aplicar o conhecimento técnico-científico e tradicional na gestão da fauna silvestre e dos recursos pesqueiros para sua proteção e conservação;
• promover e apoiar ações de gestão participativa relacionadas à fauna silvestre e aos recursos pesqueiros.

Compete à Gerência de Fauna:
• receber, triar, manter e destinar os animais silvestres provenientes das ações de fiscalização, resgate ou entrega voluntária;
• orientar e acompanhar as ações de recepção, manutenção e destinação de animais silvestres pelas unidades descentralizadas da SEMA;
• executar as ações necessárias à manutenção e manejo dos animais silvestres em cativeiro sob responsabilidade da SEMA;
• gerenciar o cadastro das áreas de soltura de animais silvestres;
• gerenciar a soltura, a guarda e o monitoramento dos animais silvestres;
• autorizar o transporte dos animais silvestres sob custódia da SEMA;
• elaborar e executar projetos e atividades de sua competência.

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Disque Denúncia
SEMA-MT

Telefone: (65) 3613-7200

Palácio Paiaguás, Rua C, CEP: 78.049-913 - Cuiabá - Mato Grosso

CNPJ: 03.507.415/0023-50