FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS
A Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros (CFRP) é subordinada à Superintendência de Biodiversidade (SUB), conforme Decreto nº 1.776, de 21/05/2013.
Missão
“Coordenar as atividades referentes à proteção e conservação do patrimônio faunístico e pesqueiro do Estado de Mato Grosso”
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros
Rua C, s/nº – Centro Político Administrativo – CEP: 78.050-970 – Cuiabá, MT
Telefone/Fax: (65) 3613-7291 / E-mail:
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De acordo com o Regimento Interno da SEMA (Decreto nº 1.021, de 06/03/2012), compete à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros:
• promover a proteção, a conservação e o manejo sustentável da fauna e dos recursos pesqueiros;
• promover, elaborar e coordenar a execução de programas e projetos voltados à fauna e aos recursos pesqueiros;
• controlar e monitorar a pesca em suas diferentes modalidades;
• promover ações de monitoramento da fauna silvestre;
• promover ações de combate ao tráfico, à biopirataria, à caça e à pesca ilegal;
• prevenir a introdução e promover o controle e a erradicação de espécies exóticas e / ou invasoras;
• propor atos normativos relacionados à fauna e aos recursos pesqueiros;
• promover o desenvolvimento de instrumentos econômicos e tecnológicos para conservação da fauna e dos recursos pesqueiros;
• promover a utilização do conhecimento técnico-científico e tradicional sobre a fauna e os recursos pesqueiros;
• fomentar, apoiar e participar de ações de gestão participativa relacionados à fauna e aos recursos pesqueiros.