QUEIMADAS
Autorização de Queima Controlada
Publicado em: Qui, 30 de Setembro de 2010 12:11
Última Atualização em: Qui, 26 de Janeiro de 2012 15:00
Ana Flávia Leopoldo
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ROTEIRO PARA SOLICITAÇÃO DE QUEIMA CONTROLADA |
Queima Controlada: A queima controlada é definida como a aplicação controlada do fogo em combustíveis tanto no estado natural como alterado, sob determinadas condições de clima, umidade do combustível, umidade do solo, etc..., de tal forma que o fogo seja confinado a uma área pré-determinada e ao mesmo tempo produza a intensidade de calor e taxa de propagação necessária para favorecer certos objetivos do manejo de áreas.
I – DOCUMENTAÇÃO
1. Requerimento Padrão SEMA devidamente preenchido: Do interessado a SEMA-MT;
2. Formulário de Solicitação para Queima Controlada devidamente preenchido: Do interessado à SEMA/MT com reconhecimento de firma;
OBS: O formulário será disponibilizado em anexo.
3. Licença Ambiental Única - LAU ou CAR: Cópia. (não poderá ser apenas protocolo, deverá ser o documento emitido);
4. Autorização de Desmate (quando for o caso): Cópia;
5. Licença de Instalação com o Parecer Técnico do PEF. (quando for o caso): Cópia;
6. Prova de propriedade: Cópia autenticada e atualizada da Certidão de Inteiro Teor – CIT, ou escritura pública de compra e venda juntamente com a matrícula;
7.Contrato de Arrendamento, Parceria Agrícola ou Comodato: Cópia autenticada, com reconhecimento de firma dos assinantes, quando o interessado não for o proprietário da área;
8. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART: De elaboração e assistência técnica na condução da queima controlada, em propriedades com área acima de 150 (cento e cinquenta) hectares preenchida por engenheiro florestal ou agrônomo. Se preenchido o campo” identificação do responsável técnico”o mesmo deverá apresentar ART de assistência técnica na condução da queima controlada;
9. Documentos:
Do requerente (se pessoa física) - RG e CPF cópia autenticada;
Do requerente (se pessoa jurídica) - CNPJ e Cópia autenticadas do RG e CPF do sócio ou diretor majoritário;
10. Procuração Pública: Cópia Autenticada acompanhado de cópia autenticada de RG e CPF;
11. Recolhimento da Taxa : Deverá estar paga no ato da protocolização do processo, procurar o setor de arrecadação e retirar a taxa.
II -ANEXOS
1. Croqui de Acesso Georreferenciado: Croqui de acesso georreferenciado da sede do Município na qual está localizada a propriedade ou da sede do Município de melhor acesso até a propriedade. Apontando as coordenadas geográficas de todas as intersecções relevantes entre as estradas;
2. Mapa analógico: Localizar a área de queima controlada dentro da área da propriedade, em coordenada geográfica. OBS: Fechar polígono de queima (conforme roteiro COGEO);
3. Meio Digital em CD: Apresentar Meio Digital em formato de shape file conforme apresentado no mapa analógico, quadro com coordenadas geográficas, sendo as mesmas informadas no meio analógico.
ANEXO I
I – PLANO DE QUEIMA CONTROLADA (obrigatório para propriedades acima de 150 há)
1 - INFORMAÇÕES GERAIS:
1.1. Proprietário, Requerente/Detentor, Elaborador e Executor:
1.1.1. Proprietário: nome, endereço completo, CNPJ ou CPF, email e telefone para contato;
1.1.2. Requerente/Detentor: nome, endereço completo, CNPJ ou CPF, email e telefone para contato;
1.1.3. Elaborador/Executor: nome, endereço completo, CPF, profissão, email, telefone, número de registro no CREA.
1.2. Identificação da propriedade:
1.2.1. Denominação;
1.2.2. Logradouro;
1.2.3. Município;
1.2.4. Coordenadas Geográficas (da sede ou da entrada principal);
1.2.5. Nº LAU/ Nº CAR/ Nº da LI (quando for o caso).
2 - OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS
2.1. Objetivo: Descrição clara dos objetivos a serem alcançados com o plano de queima controlada;
2.2. Justificativa: Informar os fatores que justifiquem a utilização da queima controlada.
3 - CARACTERIZAÇÕES DA PROPRIEDADE
3.1. Discriminação das Áreas:
3.1.1. Área total da propriedade (ha)
3.1.2. Área de reserva legal (ha)
3.1.3. Área de preservação permanente (ha)
3.1.4. Área da queima controlada (ha)
4 – PLANO DE QUEIMA
4.1. Descrição do terreno: Descrever o relevo (topografia) da área a ser queimada;
4.2. Técnica utilizada: Informar efetivamente a técnica a ser utilizada no processo de queima controlada, se será em faixa a favor do vento, contra o vento, queima por pontos, circular, central, centrífuga, pelos francos, chevron ou queima em manchas.
4.3. Descrição do Material a ser Queimado: Descrever o material ser queimado de forma clara e objetiva.
4.4. Medidas de Segurança/Controle: Informar quais as medidas de segurança estabelecidas para o controle da atividade, impedindo assim que não sejam queimadas áreas indesejáveis.
4.5. Recursos humanos: Informar a quantidade de pessoas que serão envolvidas na atividade de queima.
4.6. Materiais utilizados: Informar os materiais de segurança (EPI) disponíveis para as pessoas envolvidas na queima e equipamentos auxiliares que deverão estar à disposição caso necessários.
4.7. Relatório Fotográfico: Apresentar fotos com coordenadas geográficas da área a ser empregada a queima controlada.
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Modificado |
|---|---|---|---|
 Formulário para Solicitação para Queima Controlada | 49 Kb | 20/01/2011 11:50 | |
| Requerimento Padrão AQC | 149 Kb | 24/01/2011 10:45 |
