Regulamenta a Lei nº 8.794, de 07 de janeiro de 2008, que institui a Política
Estadual de Apoio à Produção e à Utilização do Biodiesel, de óleos vegetais
e de gordura animal.
Institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento
e Queimadas do Estado de Mato Grosso – PPCDQ/MT e dá outras
providências.
Instala o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional
do Estado de Mato Grosso - CIMAN/MT e dá outras providências.
Revoga os Decretos nº 1.302, de 24 de abril de 2008 e nº 1.626, de 15
de outubro de 2008.
Altera o art. 16 do Decreto nº 8.189, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação do período proibitivo de queimadas no Estado
de Mato Grosso.
Altera o art. 16 do Decreto nº 8.189, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de
Mato Grosso.
Convoca a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 1.905, de 16 de abril de 2009.
Governo do Estado de Mato Grosso. Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
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