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Decretos

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Decreto n.º 1187, de 14 de fevereiro de 2008 Decreto n.º 1187, de 14 de fevereiro de 2008

Regulamenta a Lei nº 8.794, de 07 de janeiro de 2008, que institui a Política

Estadual de Apoio à Produção e à Utilização do Biodiesel, de óleos vegetais

e de gordura animal.

Decreto n.º 2943, de 27 de outubro de 2010 Decreto n.º 2943, de 27 de outubro de 2010

Institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento

e Queimadas do Estado de Mato Grosso – PPCDQ/MT e dá outras

providências.

Decreto n.º 2716, de 03 de agosto de 2010 Decreto n.º 2716, de 03 de agosto de 2010

Instala o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional

do Estado de Mato Grosso - CIMAN/MT e dá outras providências.

Decreto n.º 2689, de 19 de julho de 2010 Decreto n.º 2689, de 19 de julho de 2010

Revoga os Decretos nº 1.302, de 24 de abril de 2008 e nº 1.626, de 15

de outubro de 2008.

Decreto n.º 2688, de 19 de julho de 2010 Decreto n.º 2688, de 19 de julho de 2010

Altera o art. 16 do Decreto nº 8.189, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Decreto n.º 2673, de 08 de julho de 2010 Decreto n.º 2673, de 08 de julho de 2010

Dispõe sobre a antecipação do período proibitivo de queimadas no Estado

de Mato Grosso.

Decreto n.º 2034, de 10 de março de 2010 Decreto n.º 2034, de 10 de março de 2010

Altera o art. 16 do Decreto nº 8.189, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Decreto n.º 2147, de 15 de setembro de 2009 Decreto n.º 2147, de 15 de setembro de 2009

Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de

Mato Grosso.

Decreto n.º 2029, de 03 de julho de 2009 Decreto n.º 2029, de 03 de julho de 2009

Convoca a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental e dá outras providências.

Decreto n.º 2001, de 16 de junho de 2009 Decreto n.º 2001, de 16 de junho de 2009

Revoga o Decreto nº 1.905, de 16 de abril de 2009.

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