Banner
Banner

Banner
Banner
Banner
Banner

Banner
Banner
Página Principal

CNARH - Legislação

Ordenar por : Nome | Data | Acessos [ Ascendente ]

Instrução Normativa nº 005, de 03 de julho de 2012 Instrução Normativa nº 005, de 03 de julho de 2012

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH.

Portaria n°. 280, de 03 de julho de 2012 Portaria n°. 280, de 03 de julho de 2012

Adota o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA/MT

Resolução CNRH n° 126, de 29 de junho de 2011 Resolução CNRH n° 126, de 29 de junho de 2011

Estabelecer diretrizes para o cadastro de usuários de recursos hídricos e para a integração das bases de dados referentes aos usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Resolução ANA n° 317, de 26 de agosto de 2003 Resolução ANA n° 317, de 26 de agosto de 2003

Instituir o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH.

Voltar  |  Principal
Disque Denúncia
SEMA-MT

Telefone: (65) 3613-7200

Rua C esquina com a rua F, Centro Político Administrativo - CEP: 78.050-970 - Cuiabá - Mato Grosso

CNPJ: 03.507.415/0023-50