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Missão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) - PPA 2008-2011:
"Garantir a conservação e preservação dos recursos naturais visando ordenar seu uso e promover o desenvolvimento sócio-econômico com qualidade ambiental".

:: Legislação

- Portaria nº 112, de 02 de outubro de 2006

- Portaria nº 109, de 27 de setembro de 2006

- Decreto Nº 6.958 - Regulamenta a Gestão Florestal de MT.

- Decreto Nº 7.436 - Cria o Comitê de Gestão do Fogo

- Resolução Nº 01, de 21 De Abril de 2006

- Resolução Nº 02, de 16 De Maio de 2006

- Decreto Nº 2.661 de 08/07/98 Da Proibição do Emprego do Fogo

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