Início do conteúdo da página
Fim do conteúdo da página
Contato
Telefone:
(65) 3613-7226
Celular:
(65) 3613-7206
Fax:
(65) 3613-7206
E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Endereço
Rua A, 9 - Centro Político Administrativo - 78053-128 Cuiabá - Mato Grosso
Responsavel:
Lázaro Leandro Nunes
Legislação
Consulta da Legislação
- Listagem de categorias de documentos:
- Decretos 5
- Resoluções 2
- Portarias 4
- Leis 2
14/08/2026
Data de publicação: 14/08/2026 19:21:35
Descrição:
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMA/CBM-MT Nº 03, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre os procedimentos para construção de aceiros em propriedades rurais na Área de Uso Restrito do Pantanal Mato-grossense.
Publicado em: Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMA/CBM-MT Nº 03, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre os procedimentos para construção de aceiros em propriedades rurais na Área de Uso Restrito do Pantanal Mato-grossense.
