As normas apresentadas no quadro abaixo foram consolidadas pela Coordenadoria de Normas até 2018.
Caso necessite consultar uma norma que foi publicada após 2018, basta acessar o link abaixo, definir o órgão, o tipo da norma e o período desejado. No caso da SEMA-MT, acesse o link, clique em Poder Executivo, depois em Secretarias e após em Meio Ambiente.
http://iomat.mt.gov.br/legislacao/diario_oficial