Prezados,

Informamos que todos os Roteiros da CCRF foram ATUALIZADOS e estão disponíveis como TERMOS DE REFERÊNCIA PADRÃO na plataforma e-SAC.

A apresentação de Processos e-SAC referentes à CCRF conforme os TERMOS DE REFERÊNCIA será exigida a partir do dia 28/11/2016.

Processos protocolados até 27/11/2016 não necessitarão adaptação e seguirão a análise sem prejuízos.

Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2016.