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LICENCIAMENTO

BENEFÍCIOS DA DESCENTRALIZAÇÃO

Publicado em: Seg, 11 de Março de 2013 17:47

Última Atualização em: Ter, 12 de Março de 2013 18:36

CTI

  • Diminuir a demanda por Licenças Ambientais na SEMA, possibilitando assim que a mesma se dedique mais a outras atribuições de sua  competência.

  • Baixo custo com taxas de serviços;

  • Aumenta a eficácia do Controle Ambiental, já que técnicos locais conhecem melhor a região;

  • Emissão de Licenças Ambientais e Alvarás de Funcionamento pelo mesmo órgão – Prefeituras Municipais;    

    • Consolida e favorece a cooperação técnica entre os órgãos Municipais e o órgão Estadual de Meio Ambiente;
    • Aumenta o controle da sociedade local sobre o licenciamento ambiental de atividades de impacto local;
    • Evita sobreposição de competências;
    • Otimiza o uso dos recursos públicos;
    • Simplifica e agiliza o processo de licenciamento ambiental;
    • Fortalecer a Gestão Ambiental Municipal
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