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SisPass

O criador amador de passeriformes é toda pessoa física que mantém e reproduz em cativeiro, sem finalidade comercial, aves nativas do Brasil pertencentes à Ordem Passeriformes.

Atualmente a gestão da criação é responsabilidade da SEMA, por meio do Sistema Informatizado de Gestão da Criação de Passeriformes – SisPass. Este sistema foi criado pelo Ibama, com o qual a SEMA mantém um acordo de cooperação técnica para sua utilização.

As informações estão disponíveis no Portal do IBAMA no link: https://www.ibama.gov.br/fauna-silvestre/passaros-silvestres

As regras para criação, reprodução, manutenção, transporte, transferência, aquisição, obtenção de anilhas, declarações de óbito, fuga, roubo, etc. estão previstas na Instrução Normativa IBAMA nº 10, de 19/09/2011

COMUNICADO: A partir de setembro de 2020, caso não aconteça a baixa automática da Licença 2020/2021, NÃO serão mais aceitos boletos e comprovantes de pagamento enviados por email, devendo ser PROTOCOLADOS.

 

PASSO A PASSO para obtenção da autorização

1º Passo (CTF)

O interessado deverá efetuar o Cadastro Técnico Federal (CTF) no site do IBAMA e registrar-se na Categoria 21 (Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981) e Código 60 (Criação de Passeriformes Silvestres Nativos).

Siga as orientações conforme site do IBAMA: www.ibama.gov.br

 

2º Passo (homologação)

O interessado deverá protocolar na SEMA os seguintes documentos:
- Requerimento padrão da SEMA preenchido e assinado*;
- Cópia autenticada* de Documento Oficial de Identificação com foto;
- Cópia simples do CPF;
- Original ou cópia autenticada* de comprovante de residência (em nome do criador**) expedido nos últimos 60 dias;

* A autenticidade da assinatura e da cópia dos documentos deverá ser atestada por servidor público ou em cartório.
** Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiros, apresentar uma declaração do proprietário do imóvel, assinada e com firma reconhecida, atestando que o criador reside no seu endereço.

Para acompanhar o andamento e o resultado da análise do processo, clique em: CONSULTA DE PROCESSOS

 

3º Passo (emitir licença/boleto)

Após a homologação do cadastro, o usuário deverá acessar o SISPASS, por meio do menu “Login Serviços” no site do IBAMA (www.ibama.gov.br).

Para emitir a licença, clique no link “Serviços”, depois em “Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres” e por fim em “Emitir licença ou boleto”.

Efetue o pagamento da taxa (Valor = 1 UPF*) e aguarde a baixa do boleto (máximo 7 dias úteis).

* Para consultar o valor da UPF , acesse o Portal da SEFAZ-MT: www.sefaz.mt.gov.br

Para acompanhar a regularização da licença, clique em “Informações e consultas / Licenças do Criador”.

Validade da Licença de Criador → 1º de agosto a 31 de julho do ano subsequente.

Caso a baixa automática do boleto não ocorra no prazo de 7 (sete) dias úteis, o interessado deverá protocolar na SEMA uma cópia simples do boleto e respectivo comprovante de pagamento para efetivação da baixa manual. Quando o interessado não puder comparecer na SEMA, poderá encaminhar os referidos documentos pelo correio para o seguinte endereço:

Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros
Rua C, s/n – Centro Político Administrativo
CEP: 78.049-613  Cuiabá-MT

4º Passo

Após a baixa do boleto e regularização da licença, o usuário poderá iniciar a atividade e realizar todas as transações, acessando o SISPASS, por meio do menu “Login Serviços” no site do IBAMA (www.ibama.gov.br).

Para utilização do sistema, consulte o Manual do SISPASS, disponível no seu perfil de acesso

 

TORNEIOS DE CANTO

Os torneios, cantadões e exposições de passeriformes são eventos temporários, organizados por entidades associativas cadastradas na SEMA, realizados em locais de aglomeração de aves da Ordem Passeriformes, sem finalidade comercial, com objetivo principal de competição de cantoria, englobando diversas rodas para espécies diferentes.

Para sua realização, a solicitação deve ser protocolada com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, conforme Termo de Referência disponível no Portal da SEMA.

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Central de Atendimento Integrado ao Cidadão (CAIC)

0800 647 0111

Disque-Denúncia

0800 65 3838