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SEMA
Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Meio Ambiente é a unidade administrativa responsável pela orientação aos servidores quanto à observância do princípio da moralidade e demais regras de conduta, bem como pela aplicação do Código de Ética do Servidor Público do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar nº 112/2002) no âmbito da SEMA.

Neste sentido, a Comissão de Ética atua preliminarmente de forma educativa e orientativa junto aos servidores e dirigentes, respondendo questionamentos e esclarecendo dúvidas sobre o Regramento Ético.

Em casos de eventual descumprimento da Lei Complementar nº 112/2002, a Comissão de Ética realiza os procedimentos de investigação da conduta Ética dos envolvidos, os quais podem resultar em: Recomendações, Compromisso Ético ou Advertência/Censura Ètica, de acordo com a gravidade dos atos praticados.

Desse modo, a Comissão de Ética busca contribuir para o fortalecimento de uma cultura ética, auxiliando na redução do cometimento das infrações disciplinares e evitando de forma considerável a instauração de Processos Administrativos Disciplinares.

 

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