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Pesca

A pesca é toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros, tanto em águas continentais, quanto em águas marinhas (Lei Federal nº 11.959, de 29/06/2009). Esta prática, em Mato Grosso, é regulamentada pela Lei Estadual nº 9.096, de 16/01/2009.

A pesca é uma atividade que provê benefícios econômicos e sociais, agregando valores de uso:

Direto: apropriação e comercialização de pescado, geração de empregos, provimento de lazer e turismo;

Indireto: valor agregado ao turismo de pesca (despesas em hotéis, restaurantes e empresas de turismo).

A SEMA é o órgão executor da política da pesca em Mato Grosso, cabendo ao órgão a responsabilidade de gestão e manejo sustentável dos recursos pesqueiros e pela fiscalização das atividades de pesca.

São instrumentos de gestão da SEMA:

1. Licenciamento e as autorizações das atividades relativas à pesca;
2. Sistema de Controle e Monitoramento da Pesca;
3. Fiscalização da pesca e o ordenamento pesqueiro;
4. Cadastro geral das atividades de pesca.


Em Mato Grosso há as seguintes modalidades de pesca:

Amadora: é aquela praticada com a finalidade de consumo e lazer, sem finalidade comercial;

Desportiva: é aquela exercida com finalidade de lazer ou desporto sem a intenção de consumo, com a prática do “pesque-solte”;

Profissional: é aquela praticada por pescadores que fazem da pesca sua profissão ou meio principal de vida;

Subsistência: quando exercida por pescadores de comunidades tradicionais ou pescadores ribeirinhos, sem fins lucrativos, com finalidade de complementar o suprimento alimentar;

Científica: é a exercida unicamente com fins de pesquisa por instituições ou pessoas devidamente habilitadas para esse fim.

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Ordernar   
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Data de publicação: 24/09/2020 19:18:49
Descrição:

DECLARAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIRO

A declaração dos estoques de peixes de rio que poderão ser armazenados e comercializados pelos pescadores profissionais ou estabelecimentos comerciais durante o período de defeso da piracema deve ser feita até o dia 02 de outubro de 2020. O documento deve ser entregue na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na sede ou regionais.

Publicado em: Pesca
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