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FÓRUM MATO-GROSSENSE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas

Publicado em: Ter, 28 de Setembro de 2010 11:41

Última Atualização em: Qua, 07 de Fevereiro de 2018 18:06

Coordenadoria de Mudanças Climáticas

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Seminário Regional de Mudanças Climáticas e Lançamento do FMMC
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Assinatura do Decreto de Composição do FMMC
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Presença do Cacique Raoni Metuktire no Lançamento do FMMC
Fotos: SECOM

Para lidar com os impactos negativos das mudanças climáticas, garantir o desenvolvimento econômico do estado de maneira sustentável e proteger os biomas, dos quais a economia estadual é dependente, o governo de Mato Grosso tomou a iniciativa de estabelecer um processo de diálogo, reflexão e análise visando à elaboração de propostas de políticas públicas que promovam o enfrentamento as mudanças do clima. Assim, a criação do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC) constituiu um marco importante para abrigar de forma democrática o debate dos diversos setores do Estado rumo a uma economia de baixa emissão de carbono.

O Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas foi instituído pela Lei nº 9.111 de 15 de abril de 2009, e tem como objetivo geral mobilizar e conscientizar a sociedade Mato-grossense sobre o fenômeno das Mudanças Climáticas e propõe em seu artigo 2º a promoção e a articulação dos órgãos e entidades públicas e privadas com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. O Fórum está vinculado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e sua composição disposta no Decreto nº 2.197 de 22 de outubro de 2009. O principal objetivo do Fórum é incentivar o desenvolvimento de um processo público de conscientização e de tomada de posição sobre os efeitos das mudanças climáticas globais na sociedade mato-grossense. Busca conscientizar a sociedade sobre os desafios que a temática apresenta, quer em termos da necessidade de preparar o estado para eventuais efeitos adversos advindos das mudanças climáticas, quer em termos de oportunidades, a se traduzirem pelo potencial de transferência de recursos para o Estado de Mato Grosso, mediante o Mecanismo de REDD.

Compete ainda ao Fórum Estadual, a formulação e proposição de normas para o estabelecimento de Políticas Públicas visando a implantação de medidas de mitigação de emissões de gases de efeito estufa, assim como medidas de adaptação aos impactos adversos das Mudanças Climáticas. Nesse sentido, cabe salientar que o Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas cumpre com muita efetividade suas funções, pois, o intenso processo de discussão dos últimos anos resultou na aprovação de duas importantes Leis. São elas:

- LEI Nº 9.878, de 07 de janeiro de 2013, Cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal - REDD+, no Estado de Mato Grosso.

- LEI COMPLEMENTAR Nº 582, de 13 de janeiro de 2017, que Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas.

 

 

Anexos:
ArquivoDescriçãoTamanhoModificado
Fazer download deste arquivo (Resolucao_002_2017.pdf)Resolucao_002_2017.pdfResolução nº 02 que trata do Calendário de Reuniões de 2018148 Kb07/02/2018 18:06
Fazer download deste arquivo (Ata de Reuniao_FMMC_19-04-2017.pdf)Ata de Reuniao_FMMC_19-04-2017.pdfAta da Reunião do Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas.244 Kb04/12/2017 17:32
Fazer download deste arquivo (Lei Complementar 582_2017_Politica de Mudancas Climaticas.pdf)Lei Complementar 582_2017_Politica de Mudancas Climaticas.pdfInstitui a Política Estadual de Mudanças Climáticas.211 Kb04/12/2017 17:31
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Fazer download deste arquivo (Lei 9.878 de 07_01_13.pdf)Lei 9.878 de 07_01_13.pdfCria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal - REDD+ no Estado de Mato Grosso e dá outras providências355 Kb04/12/2017 17:23
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