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FÓRUM MATO-GROSSENSE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas

Publicado em: Ter, 28 de Setembro de 2010 11:41

Última Atualização em: Ter, 14 de Dezembro de 2010 12:40

Coordenadoria de Mudanças Climáticas

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Seminário Regional de Mudanças Climáticas e Lançamento do FMMC
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Assinatura do Decreto de Composição do FMMC
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Presença do Cacique Raoni Metuktire no Lançamento do FMMC
Fotos: SECOM

Para lidar com os impactos negativos das mudanças climáticas, garantir o desenvolvimento econômico do estado de maneira sustentável e proteger os biomas, dos quais a economia estadual é dependente, o governo de Mato Grosso tomou a iniciativa de estabelecer um processo de diálogo, reflexão e análise visando à elaboração de propostas de políticas públicas que promovam o enfrentamento as mudanças do clima. Assim, a criação do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC) constituiu um marco importante para abrigar de forma democrática o debate dos diversos setores do Estado rumo a uma economia de baixa emissão de carbono.

O Fórum Mato–grossense de Mudanças Climáticas foi instituído pela Lei nº 9.111 de 15 de abril de 2009, e tem como objetivo geral mobilizar e conscientizar a sociedade Mato-grossense sobre o fenômeno das Mudanças Climáticas e propõe em seu artigo 2º a promoção e a articulação dos órgãos e entidades públicas e privadas com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. O Fórum está vinculado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e sua composição disposta no Decreto nº 2.197 de 22 de outubro de 2009.

O principal objetivo do Fórum é incentivar o desenvolvimento de um processo público de conscientização e de tomada de posição sobre os efeitos das mudanças climáticas globais na sociedade mato-grossense. Busca conscientizar a sociedade sobre os desafios que a temática apresenta, quer em termos da necessidade de preparar o estado para eventuais efeitos adversos advindos das mudanças climáticas, quer em termos de oportunidades, a se traduzirem pelo potencial de transferência de recursos para o Estado de Mato Grosso mediante o Mecanismo de REDD.

Compete ainda ao Fórum Estadual a formulação e proposição de normas para o estabelecimento da Política Estadual de Mudanças Climáticas, em articulação com a Política Nacional de Mudanças Climáticas e outras políticas públicas correspondentes, a realização de estudos, pesquisas e ações de educação e capacitação, que atendam ao desenvolvimento sustentável do estado. É previsto ainda a criação, pelos municípios, de fóruns locais, visando a uni?cação dos esforços em ações de enfrentamento a mudança do clima, bem como incentivar os projetos que utilizem o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo-MDL, e REDD+, a ?m de que se bene?ciem do "mercado de carbono" decorrente do Protocolo de Quioto.

 

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