Banner
Banner

Banner
Banner
Banner
Banner

Banner
Banner
Página Principal

Coordenadoria de Serviços

Coordenadoria de Serviços

Publicado em: Sex, 18 de Agosto de 2017 18:15

Última Atualização em: Seg, 18 de Setembro de 2017 16:55

Coordenadoria de Serviços

 

MISSÃO E COMPETÊNCIAS¹

 

A Coordenadoria de Serviços tem como missão promover o licenciamento ambiental e monitoramento dos empreendimentos e atividades dos setores comerciais de serviços, armazenamento e transporte de produtos perigosos, competindo lhe:

I - coordenar os trabalhos relativos ao licenciamento ambiental e monitoramento dos empreendimentos e atividades do segmento;

II - propor normas de estabelecimento de padrões de controle das atividades do setor, efetiva e potencialmente poluidoras;

III - verificar o cumprimento das obrigações ambientais impostas pelas notificações, termos de ajustamento de condutas, planos de recuperação de áreas degradadas e outros;

IV - manter um cadastro atualizado dos projetos e empreendimentos do setor;

V - propor eventuais medidas de compensação ambiental para as atividades de efetiva ou potencial capacidade poluidora ou lesiva ao meio ambiente;

VI solicitar e avaliar eventuais medidas de compensação ambiental para as atividades de efetiva ou potencial capacidade poluidora ou lesiva ao meio ambiente;

VII - avaliar a possibilidade de dispensa ou não de licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto ambiental;

VIII - avaliar a possibilidade de dispensa ou não de Estudo de Impacto Ambiental e seu Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

 

 

Da Gerência de Cadastro de Atividades de Baixo Impacto

A Gerência de Cadastro de Atividades de Baixo Impacto tem como missão promover a regularização das atividades consideradas de baixo impacto ambiental não passível de Licenciamento Ambiental nos moldes de LP, LI e LO, competindo lhe:

I - gerenciar a execução do cadastramento de Rede de Distribuição de Energia (RDR) com tensão abaixo ou igual a 34,5 KV;

II - cadastrar os tablados flutuantes (TF) lança-los na base e estabelecer os critérios para implantação dos mesmos, verificar as condições após a implantação, regularizar a distribuição dos tablados e estruturas de acesso;

III - cadastrar obras de recuperação, manutenção e reparos em rodovias pavimentadas e não pavimentadas.

 

 

Atividades¹ Licenciadas pela CSER

A seguir são mostrados em grupos os diversos serviços e atividades licenciados pela CSER ou Unidade Regional da SEMA-MT:


- Pátio de descontaminação de agrotóxicos (inclui pátio de aeronaves que lançam defensivos agrícolas).

- Postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo – com lavagem e/ou sem lubrificação; Postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo – sem lavagem e com ou sem lubrificação.

- Comércio atacadista e deposito de álcool carburante, gasolina e demais derivados de petróleo ­ exceto transportador retalhista (TRR) e lubrificantes­, Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR), Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal exceto álcool carburante, Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto, PA ­ Posto de Abastecimento de Combustível (inclui aeronaves), Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins.

- Serviços de lavagem; lubrificação e polimento de veículos; Serviços de manutenção e reparação de automóveis; Serviços de manutenção e reparação de caminhões; ônibus e outros veículos pesados; Serviços de manutenção e reparação de motocicletas e motonetas.

- Atividades de atendimento hospitalar; Atividades de atendimento a urgências e emergências; Atividades dos laboratórios de anatomia patológica/citológica; Atividades dos laboratórios de análises clínicas; Serviços de raio ­x, radiodiagnóstico e radioterapia, Serviços de quimioterapia, Serviços de banco de sangue; Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica; Atividades de clínica odontológica (clinicas, consultórios e ambulatórios); Atividades de clínica médica (clinicas, consultórios e ambulatórios).

- Hotel e Pousadas em área de Interesse Ambiental; Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação em área de interesse ambiental.

- Armazenamento de produtos perigosos, Transporte rodoviário de produtos perigosos.

- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades listadas.

- Armazéns Gerais (emissão de Warrants); Depósitos em Geral.

- Atividades de imunização e controle de pragas urbanas.

 

Os serviços e atividades que esta coordenadoria licencia com mais frequência são: os Postos de Combustíveis*, Hospitais e Hospedagens em Área de Preservação Permanente - APP

 

*Por manifestação de promotores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPE/MT de diversas comarcas, este órgão ambiental realiza o licenciamento de todos os postos de combustíveis ou abastecimento no estado de MT.

 

O comunicado de Armazém e Silo deve ser protocolada à SEMA-MT antes da instalação, conforme regulamentação³.

Os processos de RDR e tablados são cadastrados na gerência; sem ser necessário vistoria.

 

 

COMO SABER SE A CSER É RESPONSÁVEL POR LICENCIAR SEU EMPREENDIMENTO?

Sugere-se que o empreendedor ou responsável técnico considere se seu empreendimento pertence às áreas comerciais de serviços, armazenamento e transporte de produtos perigosos que competem à esta coordenadoria. Se couber (ou se puder couber), é necessário que tenha informações básicas sobre o empreendimento, como: tipo, capacidade, tamanho e município(s) em que o empreendimento será instalado. Com estes dados, é possível verificar se a atividade/serviço está ou não sobre competência desta coordenadoria, conforme descrito a seguir.

 

Municípios com Atividades Licenciadas pelo Órgão Ambiental Local

Diversos municípios possuem atividade comerciais de serviços, armazenamento e transporte de produtos perigosos de baixo e médio impacto licenciadas pelo órgão ambiental municipal (ou consórcio intermunicipal). A lista dos municípios pode ser encontrada no seguinte link da página da SEMA: Descentralização do Licenciamento Ambiental.

 

Atividades licenciadas pelo Órgão Ambiental Local que fizeram acordo com a SEMA-MT

Segundo o Conselho Estadual de Meio Ambiente – ConsEMA-MT, as seguintes atividades licenciadas pela CSER são passiveis de licenciamento pelo órgão ambiental local²:

Armazéns Gerais para depósito de produtos não perigosos, Padaria com forno a lenha Camping, Comércio atacadista de defensivos agrícolas, Adubos, Fertilizantes e corretivos de solo Atividades de imunização e controle de pragas urbanas e empresas de limpeza Meios de hospedagem (hotéis, pousadas, etc) localizados fora de APP e Unidades de Conservação Lavagem de veículos Manutenção e reparação de veículos automotores (automóveis, caminhonetes, ônibus, caminhões, tratores e motocicletas, etc.). Feira de pequenos produtores ou de artesanato.

 

E as seguintes atividades são passiveis de licenciamento pelo órgão ambiental local² se atenderem à capacidade prevista:

Atividade

Limite

Atividades de Clínicas Médica e Odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios).

Área útil (m²): ≤ 500 (menor ou igual à quinhentos)

Serviços de coleta e transporte de efluentes de fossas sépticas (limpa fossa)

Número de veículos: ≤ 5

Comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.

Capacidade de armazenamento (kg): ≤ 6.240

Atividades de serviços de complementação diagnósticos ou terapêutica, laboratório de anatomia patologia; laboratório: de análises clínicas, serviços de raio-x, radioterapia, serviços de quimioterapia, serviço de banco de sangue, etc.

 

Área útil (m²): ≤ 1.000

Atividade de Clínica Odontológica

Área útil (m²): ≤500

Complexos turísticos e de lazer fora de APP

Área total (ha): ≤ 2

Lavanderia e tinturaria para roupas e artefatos de uso doméstico

Área útil (m²): ≤ 250

 

 

Entrega de Documentos ao setor

O empreendedor ou responsável técnico pode protocolar o documento na unidade da SEMA-MT mais próxima do local em que estiver que podem ser a unidade central da SEMA-MT em Cuiabá aonde a CSER está localizada (ver endereço na parte de baixo da página) ou nas demais unidades deste órgão ambiental localizados em outros municípios, veja a seguir o link com os meios de contatos das Unidades Locais: Regionais. Há atividades e serviços que podem ser licenciadas por analistas ambientais capaciatados das Unidades Desconcentradas (por decisão interna); portanto, o responsável pelo licenciamento deve ver no site de consulta ao protocolo da SAD se é a CSER ou uma DUD que analisará seu pedido de licenciamento. A maioria das solicitações devem seguir padrões estabelecidos, veja a página dos Termos de Referência Padrão e Requerimento Padrão para mais informações.

 

COORDENADORIA DE SERVIÇOS - CSER

e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Fone: (65) 3613-7241

 

 

Legislação:

¹Coordenadoria de Serviços: DE-MT n 0642 de 21/Jul/2016 - Regimento Interno da SEMA, LC-MT nº 587 de 18/1/2017 e DE-MT138 de 25/6/2015.

²Licenciamento Ambiental Local: Resolução ConsEMA-MT nº 85/14, Portaria da SEMA nº 141 de 22/Abr/15.

³Comunicado de Armazém e Silo: DE-MT nº 1.964 de 16/10/2013


Voltar  |  Principal
Disque Denúncia
SEMA-MT

Telefone: (65) 3613-7200

Palácio Paiaguás, Rua C, CEP: 78.049-913 - Cuiabá - Mato Grosso

CNPJ: 03.507.415/0023-50