Banner
Banner

Banner
Banner
Banner

Banner
Banner
Página Principal

OUTORGA

Outorga

Publicado em: Qui, 30 de Setembro de 2010 09:12

Última Atualização em: Ter, 14 de Dezembro de 2010 12:13

Silbene Herondina Conceição

A OUTORGA É UM DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº. 6.945/1997, QUE CONTROLA O USO QUANTITATIVO E QUALITATIVO DA ÁGUA.


ESTE INSTRUMENTO ANTECEDE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº. 237/1997 DO CONAMA.


A OUTORGA EM MATO GROSSO É SOLICITADA NA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS – SURH/SEMA, QUANDO SE REFERE AOS RIOS DE DOMÍNIO ESTADUAL E AS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E NA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA , PARA RIOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO.

Voltar  |  Principal
Disque Denúncia
SEMA-MT
Tecnomapas - Excelência em Geotecnologia

Telefone: (65) 3613 7200

Palácio Paiaguás, Rua C, CEP: 78050-970 - Cuiabá - Mato Grosso

CNPJ: 03.507.415/0023-50