CEHIDRO
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos que reúne órgãos governamentais, sociedade civil e usuários, e que tem como meta discutir a gestão dos recursos hídricos no Estado, para otimizar a sua utilização e também evitar o surgimento de conflitos futuros.
Foi instituído pela Lei Estadual nº 6.945, de 05 de novembro de 1997 e regulamentado atualmente pelo Decreto nº 2.707, de 28 de julho de 2010 tendo atribuições consultivas, deliberativas, normativas e recursais. O CEHIDRO encontra-se ativo desde o ano de 2003, sendo anteriomente regulamentado pelos Decretos nº 3.952, de 06 de março de 2002 e nº 6.822, de 30 de novembro de 2005, revogados pelo Decreto atual.
:- Reuniões Ordinárias -:
Realizadas no Parque Massairo Okamura, às 09h,
conforme Resolução n° 50 de 08 de Novembro de 2012, publicada no DOE em 14 de novembro de 2012
- 42ª Reunião Ordinária – 14 de Fevereiro de 2013.
- 43ª Reunião Ordinária - 21 de Março de 2013.
- 44ª Reunião Ordinária - 09 de Maio de 2013.
- 45ª Reunião Ordinária - 11 de Julho de 2013.
- 46ª Reunião Ordinária – 12 de Setembro de 2013.
- 47ª Reunião Ordinária – 07 de Novembro de 2013.