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Bacias Hidrográficas - Planos

 

Plano de Recursos Hídricos

         O Plano de Recursos Hídricos, um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, é um documento balizador que define ações estratégicas em recursos hídricos de uma determinada região. O objetivo deste instrumento é propor ações e metas para minimizar conflitos potenciais ou existentes pelo uso da água, tendo em vista os múltiplos interesses dos usuários, do Poder Público e da sociedade civil organizada.

          A seguir são apresentadas as informações dos Planos de Recursos Hídricos em desenvolvimento no Estado de Mato Grosso:

- Plano de Recursos Hídricos do Paraguai (PRH Paraguai);

- Plano de Recursos Hídricos Integrado do Alto Paraguai Médio e Alto Paraguai Superior (PRHI Alto Paraguai Médio e Alto Paraguai Superior)

PRH Paraguai ( 3 Arquivos )

 

Região Hidrográfica do Paraguai


Na Região Hidrográfica do Paraguai moram 2,16 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo 87% em áreas urbanas. A maior das 74 cidades da RH do Paraguai é a capital de Mato Grosso: Cuiabá. Outras cidades também têm contingente populacional significativo, como: Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Corumbá (MS), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT) e Aquidauana (MS). Apesar de Campo Grande não estar localizada dentro da região, a cidade exerce influência socioeconômica sobre ela.

Uma peculiaridade da Região Hidrográfica do Paraguai é que ela é a única do País que tem como principal uso da água a dessedentação (matar a sede) de animais. Dos 30 metros cúbicos de recursos hídricos retirados a cada segundo, 41% vão para a atividade. Os demais usos são: irrigação (32%), consumo urbano (17%), indústrias (9%) e uso rural (1%).

A Bacia do Rio Paraguai, na parte existente em território brasileiro, abrange metade de Mato Grosso do Sul e o Sul de Mato Grosso, totalizando 362 mil quilômetros quadrados. O Rio Paraguai é o principal curso d’água, mas a região é rica em recursos hídricos por abrigar a planície pantaneira.

 

O PRH Paraguai

 

No caso do PRH-Paraguai a Agência Nacional de Águas (ANA) atua em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), através da Secretaria Executiva do CNRH; com os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e com o Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP), criado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em 2013 e que tem em sua composição representantes do Poder Público, sociedade civil e usuários de recursos hídricos da região.

O trabalho está sendo desenvolvido desde o final de 2014, compreendendo produtos como diagnóstico, prognóstico e planos de ações e, após a finalização do plano, deverá ser elaborado um Manual Operativo, onde serão definidas e discriminadas as estratégias e ações necessárias para a efetivação das propostas elaboradas no PRH-Paraguai, com destaque para a atuação político-institucional do GAP e dos órgãos gestores de recursos hídricos.

Entre os temas que estão sendo abordados na elaboração do plano estão a gestão compartilhada dos rios fronteiriços e transfronteiriços e as hidrelétricas na região de planalto.

Desde o início, houve a recomendação pelo Termo de Referência, que sejam priorizadas as propostas que tragam soluções para os problemas de governabilidade do sistema de gestão de recursos hídricos atuante na bacia, de responsabilidade dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s) de bacias afluentes e órgãos gestores de recursos hídricos.

A participação pública na elaboração do PRH-Paraguai é outra questão que está sendo entendida como essencial para a sua validação e, principalmente, para a incorporação da realidade percebida pelos atores que interferem na gestão dos recursos hídricos de toda a região hidrográfica. No PRH-Paraguai a participação pública tem ocorrido por meio do acompanhamento pelo GAP e pela realização de eventos públicos, traduzidos em forma de oficinas e reuniões públicas em três municípios do Mato Grosso e três do Mato Grosso do Sul. Um resumo do estudo foi apresentado pela primeira vez durante a reunião do CERH/MS (Conselho Estadual de Recursos Hídricos de MS) realizada dia 13 de julho, no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). O estudo identifica os problemas já detectados, como desmatamento em pontos que provocam o assoreamento de rios, mas conclui que as águas estão em quantidade e qualidade adequadas, com problemas isolados.

O segundo passo foi levantar a disponibilidade e a demanda hídrica e elaborar o balanço do ponto de vista de qualidade e quantidade. A percepção foi que “o balanço hídrico integrado da RH-Pantanal se acha confortável, com saldo disponível tanto de águas superficiais quanto de águas subterrâneas em todos os cenários”. O estudo apontou, entretanto, pressões que os recursos naturais vêm sofrendo, tanto pelas cidades sem o tratamento adequado de esgoto quanto pelo setor agropecuário.

Com base no diagnóstico feito foram apresentados três possíveis cenários para a Bacia do Rio Paraguai. No primeiro cenário a situação se mantém como está. “No Cenário Tendencial o futuro espelha o passado, no ritmo das tendências já observadas que serão, então, continuadas”. No Cenário Acelerado, as tendências são rompidas por forte desenvolvimento socioeconômicos com novos arranjos produtivos locais, com ênfase na retomada do mercado interno. E no Cenário Moderado as tendências atuais também são rompidas, pela continuidade de um crescimento socioeconômico moderado voltado ao mercado externo.

 

PRHI Alto Paraguai Médio e Alto Paraguai Superior ( 0 Arquivos )


            Para a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos das UPGs Alto Paraguai Médio (P2) e Alto Paraguai Superior (P3), foi realizado o Chamamento Público nº 01/2017/SEMA/MT, para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) e firmar parceria na realização deste projeto.

          A entidade aprovada conforme os termos do edital foi a Fundação para Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – UNISELVA, homologada em 17 de julho de 2017. Todos os documentos do processo de seleção constam no sítio da SEMA, em editais, neste link:

 

http://www.sema.mt.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3988:chamamento-publico&catid=978:editais&Itemid=872

 

          Após a etapa de seleção, foi firmado entre SEMA e UNISELVA o Termo de Colaboração nº 1400/2017/SEMA/MT, publicado no DOE em 10 de novembro de 2017, objetivando iniciar a parceria entre estas duas instituições para a realização deste trabalho. A previsão é que o mesmo seja desenvolvido em 18 meses.

          O  Plano Integrado de Recursos Hídricos das UPGs Alto Paraguai Médio (P2) e Alto Paraguai Superior (P3) irá envolver mais de 20 municípios da bacia do Paraguai, caracterizando-se por ser uma iniciativa inédita em Mato Grosso, com investimento de 1,3 milhão dividido em 3 parcelas.  A primeira parcela, referente ao valor de R$ 650 mil foi liberada no final de dezembro de 2017, para que a UNISELVA inicie o projeto.

        Este Plano contemplará as etapas de Diagnóstico, Prognóstico e Plano de Ações, todas em conjunto com a sociedade local, culminando no processo de Enquadramento de alguns corpos d’água da região, trazendo um grande ganho na gestão de recursos hídricos do Estado, e cumprindo assim o disposto na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 6945/1997) que deve ser integrada, descentralizada e participativa.

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Telefone: (65) 3613-7200

Palácio Paiaguás, Rua C, CEP: 78.049-913 - Cuiabá - Mato Grosso

CNPJ: 03.507.415/0023-50