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Decretos

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DECRETO Nº 3449, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 DECRETO Nº 3449, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001

Institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto n.º 156, de 29 de fevereiro de 2011 Decreto n.º 156, de 29 de fevereiro de 2011

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio

Ambiente – SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções

de confiança.

*Revogado pelo Decreto n.º 272/2011.

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