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Atos Normativos
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Data de publicação: 26/04/2022 18:02:28
Descrição:

Decreto nº 784, de 18 de janeiro de 2021


Carecteristicas:

Regulamenta o Título III da Lei nº 11.088 de 09 de março de 2020 e dispõe sobre as infrações das normas de utilização dos recursos hídricos e suas sanções administrativas.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 26/04/2022 18:01:22
Descrição:

Instrução Normativa nº 10, de 22 de dezembro de 2021


Carecteristicas:

Dispõe sobre procedimentos referentes à emissão de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) e de outorga de direito de uso de recursos hídricos (conversão de DRDH em outorga), para uso de potencial de energia hidráulica das categorias de Pequena Central Hidrelétrica - PCH e Usina Hidrelétrica - UHE em corpo de água de domínio do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 26/04/2022 18:00:23
Descrição:

Instrução Normativa nº 09, DE 14 de dezembro de 2021


Carecteristicas:

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos administrativos de outorga de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso e disciplina o uso do Sistema Integrado de Gestão Ambiental de Recursos Hídricos - SIGA HÍDRICO no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 26/04/2022 17:58:08
Descrição:

Decreto nº 336 de 06 de Junho de 2007


Carecteristicas:

Regulamenta a outorga de direitos de uso dos recursos hídricos e adota outras providências.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 26/04/2022 17:56:55
Descrição:

Resolução nº 119 de 07 de novembro de 2019


Carecteristicas:

RESOLVE:
Art. 1° Estabelecer os critérios técnicos a serem aplicados nas análises dos pedidos de
outorga de captação/derivação superficial, quanto à disponibilidade hídrica, ao uso racional da
água e à garantia de seus usos múltiplos.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 29/10/2020 18:13:06
Descrição:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, DE 14 DE MARÇO DE 2014


Carecteristicas:

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para autorização de perfuração de poços tubulares e outorga de captação de água subterrânea para fins de irrigação a partir de 30 ha no domínio do Estado do Mato Grosso

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 29/10/2020 18:12:39
Descrição:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2019/SEMA/MT


Carecteristicas:

Dispõe sobre procedimentos referentes à emissão de Classificação quanto à Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA) de Barragens para uso múltiplo, em corpos hídricos de dominialidade do Estado e dá outras providências.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 29/10/2020 18:11:45
Descrição:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003, DE 02 DE MARÇO DE 2012


Carecteristicas:

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para tamponamento de poços tubulares no domínio do Estado de Mato Grosso.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 29/10/2020 18:09:07
Descrição:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001, DE 08 DE ABRIL DE 2009


Carecteristicas:

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para os processos de outorga de uso de recursos hídricos de águas de domínio do Estado do Mato Grosso, em pequenas bacias hidrográficas.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 29/10/2020 18:08:33
Descrição:

LEI Nº 9.612, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011


Carecteristicas:

Dispõe sobre a administração e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 29/10/2020 18:08:05
Descrição:

NOTA TÉCNICA Nº 01/2012


Carecteristicas:

Tamponamento de Poços Tubulares

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 29/10/2020 18:04:59
Descrição:

Resolução nº 90, de 13 de abril de 2017


Carecteristicas:

Art. 1º Alterar a redação do art. 9º da Resolução nº 44 de 11 de outubro de 2011, o qual passa a vigorar com a seguinte redação;

"Art. 9º As captações subterrâneas escavadas manualmente, tais como cacimbas, cisternas, poços caipiras ou amazonas, estão dispensados de cadastro e outorga."

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 29/10/2020 18:04:26
Descrição:

Resolução nº 91, de 13 de abril de 2017


Carecteristicas:

Art. 1º Alterar o Art. 2º da Resolução nº 61 de 05 de dezembro de 2013, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Havendo outra fonte alternativa de recursos hídricos que tenha viabilidade técnica, econômica e ambiental, não será permitido à utilização de água subterrânea para irrigação."

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 29/10/2020 18:01:30
Descrição:

RESOLUÇÃO Nº 39, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010


Carecteristicas:

Altera a Resolução nº 29 de 24 de Setembro de 2009 que estabelece critérios técnicos referentes à outorga para diluição de efluentes em corpos de hídricos superficiais de domínio do Estado de Mato Grosso.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 29/10/2020 18:00:59
Descrição:

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011


Carecteristicas:

Estabelece critérios técnicos a serem aplicados nas análises de usos independentes de outorga.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 29/10/2020 18:00:29
Descrição:

RESOLUÇÃO Nº 43 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011


Carecteristicas:

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer os critérios técnicos para análises dos pedidos de autorização de perfuração de poços para captação de águas subterrâneas de domínio do Estado de Mato Grosso.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 29/10/2020 18:00:00
Descrição:

RESOLUÇÃO Nº 44 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011


Carecteristicas:

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer critérios técnicos a serem aplicados nas análises dos pedidos de outorga de águas subterrâneas de domínio do Estado de Mato Grosso.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 29/10/2020 17:59:30
Descrição:

RESOLUÇÃO Nº 61 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013


Carecteristicas:

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer os critérios técnicos para análises dos pedidos de autorização de perfuração de poços tubulares para captação de águas subterrâneas com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 hectares no domínio do Estado de Mato Grosso.

Paragrafo Único A autorização para a perfuração de poços tubulares para irrigação de áreas inferiores a 30 hectares seguirão o disposto na Resolução nº 43 de 11 de outubro de 2011.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 29/10/2020 17:58:52
Descrição:

RESOLUÇÃO Nº 62 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013


Carecteristicas:

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer critérios técnicos a serem aplicados nas análises dos pedidos de outorga de direito de uso de águas subterrâneas com a finalidade de uso em área irrigadas a partir de 30 hectares no domínio do Estado de Mato Grosso.

Paragrafo Único A outorga de direito de uso de água subterrânea para irrigação em áreas inferiores a 30 hectares seguirão o disposto na Resolução nº 44 de 11 de outubro de 2011.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 29/10/2020 17:58:25
Descrição:

Resolução CEHIDRO Nº 29, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009


Carecteristicas:

Estabelece critérios técnicos referentes à outorga para diluição de efluentes em corpos de hídricos superficiais de domínio do Estado de Mato Grosso.

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