A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) mantém perfis oficiais em redes sociais com a finalidade de divulgar ações, programas, serviços, campanhas educativas e informações de interesse público relacionadas à política ambiental estadual.

Esses espaços têm caráter institucional, informativo e educativo, e visam promover transparência, ampliar o acesso à informação e fortalecer o diálogo com a sociedade.

 1. Objetivo

As redes sociais oficiais da Secretaria destinam-se a:

a) Divulgar ações, projetos e políticas públicas ambientais;

b) Prestar informações de utilidade pública;

c) Promover educação e conscientização ambiental;

d) Estimular o diálogo respeitoso com a sociedade.

 2. Administração dos Perfis

Os perfis institucionais são administrados pela Assessoria de Comunicação da Sema-MT, em conformidade com os princípios da Administração Pública, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

As manifestações de terceiros publicadas nas redes sociais não representam, necessariamente, a posição institucional da Secretaria.

 3. Participação dos Usuários

A participação da sociedade é incentivada e bem-vinda, desde que observadas as regras de convivência e respeito.

Não serão permitidos comentários ou publicações que:

a) Contenham linguagem ofensiva, obscena, abusiva, difamatória ou discriminatória;

b) Incitem violência ou práticas ilícitas;

c) Configurem discurso de ódio, racismo, preconceito ou qualquer forma de discriminação;

d) Divulguem informações falsas ou enganosas;

e) Tenham conteúdo político-partidário ou eleitoral;

f) Contenham spam, autopromoção ou finalidade exclusivamente comercial;

g) Divulguem dados pessoais de terceiros sem autorização;

h) Violem direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual;

i) Contenham links maliciosos ou que comprometam a segurança da informação;

j) Estejam fora do contexto da publicação.

Comentários que violem estas diretrizes poderão ser ocultados ou excluídos. Em caso de reincidência ou gravidade, o usuário poderá ser bloqueado, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

 4. Moderação

A moderação das interações ocorre com base nos princípios da impessoalidade, interesse público e respeito aos direitos fundamentais.

Críticas, questionamentos e opiniões divergentes são admitidos, desde que expressos de forma respeitosa e dentro dos limites legais.

 5. Canais Oficiais de Atendimento

As redes sociais não são canais apropriados para recebimento de demandas ou reclamações relacionadas à atuação institucional. Para estes casos, entre em contato com a Ouvidoria da Sema-MT, pelo e-mail: ouvidoria@sema.mt.gov.br ou telefones (65) 3613-7398 (65) 98153-0255

Mais informações, acesse o link: ouvidoria.cge.mt.gov.br/falecidadao

 6. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Recomenda-se que os usuários não publiquem dados pessoais próprios ou de terceiros nos comentários ou mensagens públicas.

 7. Responsabilidade do Usuário

Ao interagir nos perfis oficiais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o usuário declara ciência e concordância com este Termo de Uso, assumindo responsabilidade pelo conteúdo que publica.

A Secretaria não se responsabiliza por conteúdos publicados por terceiros nem por eventuais danos decorrentes de links ou materiais externos compartilhados por usuários.

 8. Atualização do Termo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente poderá atualizar este Termo de Uso a qualquer tempo, visando seu aperfeiçoamento e adequação à legislação vigente