A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou o Curso de Descentralização de Gestão Ambiental no município de Sinop (470 km ao Norte da Capital). O aperfeiçoamento para atividades sob análise dos municípios, que iniciou na quarta (27.04) e se encerra nesta sexta-feira (29.04), de forma presencial, tem a participação de 52 cidades e aproximadamente 160 inscritos.
O público do curso é composto por gestores e técnicos dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente e dos Consórcios Públicos Intermunicipais habilitados, ou em processo de habilitação, e que executarão atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental de competência municipal.
A Superintendente de Atendimento, Desconcentração e Descentralização da Sema, Helen Ferreira, destaca que o curso é importante por treinar técnicos municipais para o licenciamento de baixos e médios impactos locais. “O curso ensina esses técnicos a fazer o licenciamento ambiental de maneira correta e tira da Sema parte destes processos de licenciamento tornando o serviço mais rápido e eficaz”.
Créditos: Sema-MT
Capacitação
A capacitação ocorreu acontecendo na Câmara Municipal de Sinop e é coordenada pela Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão e pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema, com apoio da Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suimis/Sema) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sinop. O aperfeiçoamento também tem o apoio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Alto Teles Pires (Cidesa) e da Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop da Sema-MT – DUD-Sinop.
O curso visa cumprir o disposto no Art. 14 da Resolução 41/2021-Consema/MT que estabelece que “caberá ao Órgão Ambiental Estadual criar Programa de Capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio técnico para ações administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental”, em consonância com a Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.
Entre os conteúdos abordados estão a análise de PEF para instalação dos empreendimentos; geração/subestação/linha de transmissão; transporte/todas/resíduo/perigosos/limpa fossa; irrigação; picador móvel; pátio de descontaminação; rampas fluviais/tablados/estruturas flutuantes; mineração; piscicultura em tanque rede/criação em rios; fiscalização/abordagem/procedimentos/embargos.
