Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > SEMA > Notícias > Governador anuncia Projeto de Lei para endurecer punições contra infratores ambientais em MT
Início do conteúdo da página
SEMA
Publicado: Sexta, 10 de Maio de 2024, 14h08 | Última atualização em Sexta, 10 de Maio de 2024, 14h08 | Acessos: 486 | Categoria: Notícias
Mayke Toscano/Secom
imagem sem descrição.

O governador Mauro Mendes anunciou, na tarde desta quinta-feira (09.05), o envio de um Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que visa endurecer as medidas contra quem cometer crimes ambientais em Mato Grosso.

A proposta prevê quatro novas sanções para diminuir os índices de desmatamento ilegal, sendo elas: a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licença de qualquer atividade na área desmatada; criação do Cadastro Estadual de Infratores Ambientais (CEIA); averbação das multas ambientais na matrícula do imóvel; e proibição ou suspensão de incentivos ambientais aos desmatadores.

O governador explicou a relevância da ação, que foi apresentada como medida complementar ao Plano de ação 2024 de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais no estado.

“Nos últimos cinco anos, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 260 milhões no plano de proteção ambiental para preservar as áreas e conter o desmatamento ilegal. É um dinheiro que poderia ser investido em várias outras áreas se as leis no Brasil fossem aplicadas efetivamente”, declarou.

Mauro reforçou que as medidas vigentes na atual legislação não têm se mostrado suficientes para barrar o desmatamento ilegal.

“Temos tido tolerância zero com os crimes ambientais em Mato Grosso, mas temos que aprimorar a lei para evitar que esses 2% que insistem em cometer crimes possam ser penalizados e com isso diminuirmos esse tipo de crimes no nosso estado”, continuou.

A medida segue para votação na Assembleia Legislativa, e se aprovada deverá ser sancionada pelo governador.

Participaram do evento senador Wellington Fagundes, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Laice Souza (Comunicação), o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Correa Mendes, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alessandro Borges, o procurador de Justiça, Gerson Barbosa, a superintendente do IBAMA/MT, Cebele Ribeiro, além de outras autoridades.

*Texto: Mailson Prado | Secom-MT

Registrado em: ,,
Fim do conteúdo da página

Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão - CATE

0800 647 0111

Disque-Denúncia

0800 065 3838