O Governo do Estado de Mato Grosso e parceiros iniciam na segunda-feira (15), em Cuiabá, a 7ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental. Desta vez, foram selecionados 279 processos para tentativa de negociação. Com abertura prevista para 8h, o mutirão seguirá até sexta-feira (19), no Complexo de Juizados da Capital. O atendimento ocorrerá das 8h às 17h.
A iniciativa é realizada por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressalta que esta é a segunda edição realizada em 2025. Na primeira, que ocorreu em abril, a Sema ultrapassou a meta prevista, com êxito em 60% das negociações. Dos 305 processos selecionados na ocasião, foram firmados acordos em 182 deles.
“A conciliação envolve não apenas a multa administrativa, mas todas as outras sanções relacionadas, como apreensões, embargos e outras medidas restritivas de direito. O objetivo do mutirão é trazer uma solução administrativa, civil e criminal para os ilícitos ambientais”, explicou a secretária.
Na 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental, foram totalizados R$ 27,9 milhões em acordos de conciliação e a obrigatoriedade de recuperação de mais de 10 mil hectares, além da reposição florestal de 7,7 mil hectares, e de reposição de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal de 2,4 mil.
Passo a passo
Para solicitar a conciliação ambiental, o interessado deve, primeiramente, avaliar se está de acordo com os termos que foram lavrados no auto de infração. Os procedimentos para adesão incluem ainda a apresentação de requerimento junto à Sema com o detalhamento das medidas corretivas que foram adotadas e as próximas que estão previstas, cronograma com os prazos para execução das ações e proposta de parcelamento do débito ambiental originado do auto de infração.
*Texto: Clênia Goreth
