Entre as boas práticas reconhecidas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), responsável por coordenar as ações de transparência no Governo de Mato Grosso destaca o Portal da Transparência Ambiental, mantido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e reconhecido como referência nacional em transparência ativa pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
A proposta da CGE é ir além do Portal Transparência do Estado, incentivando que os sites dos órgãos estaduais também se tornem canais ativos de prestação de contas à população.
A estratégia estadual de promoção da transparência busca não apenas atender aos padrões estabelecidos por instituições que avaliam os portais de transparência pública, como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Transparência Internacional, mas também estimular a divulgação de informações específicas sobre as atividades e resultados de cada órgão.
O reconhecimento da Sema foi divulgado no Guia de Transparência Ativa da Gestão Florestal e das Unidades de Conservação, em 2023. O documento cita os portais da transparência ambiental de Mato Grosso e Rondônia como exemplos de boas práticas para outros estados.
Entre os critérios avaliados estão a disponibilização de dados em formato aberto, uso de linguagem simples e acessível, e divulgação de informações geográficas sobre a gestão ambiental. O portal de Mato Grosso apresenta, por exemplo, dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo a localização geográfica e o status dos imóveis (ativos, suspensos ou cancelados), cadastros validados e Termos de Compromisso voltados à recuperação ambiental.
Na 1ª Avaliação de Ouvidoria e Transparência realizada pela CGE em 2024, um dos critérios analisados foi justamente a divulgação de informações de interesse público nos sites das secretarias estaduais.
O reconhecimento foi publicado no Guia de Transparência Ativa da Gestão Florestal e das Unidades de Conservação, lançado durante a 45º Reunião Técnica do Conaci, em Maceió (AL).
No capítulo sobre boas práticas, o documento traz os portais da transparência ambiental de Mato Grosso e de Rondônia como referências para outros estados. Alguns dos parâmetros considerados foram dados disponibilizados em formato aberto, linguagem simples e divulgação de informações geográficas em matéria ambiental.
Sobre o portal
Por meio da ferramenta, é possível acessar informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Licenciamento Ambiental (Simlam), bases de referência, além dos relatórios de monitoramento ambiental produzidos pelas equipes técnicas da Sema.
Com a disponibilização das informações em um navegador geográfico unificado, o Simgeo, Mato Grosso passa a ser o primeiro Estado da Amazônia Legal a disponibilizar abertamente as autorizações de desmate como dados geoespaciais, que podem ser usados por Sistemas de Informações Geográficas.
Outro destaque é a transparência de todos os dados do CAR, atendendo a um dos objetivos do estabelecidos no Código Florestal, já que as informações sobre a regularização ambiental dos imóveis rurais também estão disponíveis na rede mundial de computadores.
A abertura de dados possibilita o controle feito pelo próprio cidadão, possibilita maior autonomia aos órgãos de controle e entidades do terceiro setor no acompanhamento das ações do órgão. Além disso, a ferramenta proporciona mais segurança jurídica e ambiental tanto para empreendedores, quanto para os investidores.
O Portal Transparência pode ser acessado no link: http://www.sema.mt.gov.br/transparencia.
