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Legislação
24/09/2020
Data de publicação: 24/09/2020 14:11:19
Descrição:
DECRETO Nº 1.491, DE 15 DE MAIO DE 2018.
Regulamenta a Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, no tocante as formas de regularização ambiental nos imóveis rurais e altera dispositivos do Decreto nº 1031 de 02 de Junho de 2017.
Publicado em: Legislação
DECRETO Nº 1.491, DE 15 DE MAIO DE 2018.
Regulamenta a Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, no tocante as formas de regularização ambiental nos imóveis rurais e altera dispositivos do Decreto nº 1031 de 02 de Junho de 2017.
04/09/2020
Data de publicação: 04/09/2020 14:37:25
Descrição:
DECRETO 1.031-02-06-2017 - Regulamenta a Lei Complementar n 592-2017 PRA-CAR-SIMCAR
Publicado em: Legislação
DECRETO 1.031-02-06-2017 - Regulamenta a Lei Complementar n 592-2017 PRA-CAR-SIMCAR
04/09/2020
Data de publicação: 04/09/2020 14:35:30
Descrição:
Decreto Federal n 7830-17-10-2012 - Sistema de Cadastro Ambiental Rural
Publicado em: Legislação
Decreto Federal n 7830-17-10-2012 - Sistema de Cadastro Ambiental Rural
04/09/2020
Data de publicação: 04/09/2020 14:23:23
Descrição:
Decreto Federal n 8235-05-05-2014- Normas gerais PRA dos Estados
Publicado em: Legislação
Decreto Federal n 8235-05-05-2014- Normas gerais PRA dos Estados
04/09/2020
Data de publicação: 04/09/2020 14:22:48
Descrição:
LEI N 12.651-25-05-2012-CODIGO FLORESTAL BRASILEIRO
Publicado em: Legislação
LEI N 12.651-25-05-2012-CODIGO FLORESTAL BRASILEIRO
04/09/2020
Data de publicação: 04/09/2020 14:22:08
Descrição:
LEI COMPLEMENTAR N 592-26-MAIO-2017
Publicado em: Legislação
LEI COMPLEMENTAR N 592-26-MAIO-2017
