TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº. 005/2025/SEMA, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E A EMPRESA GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

1.1. Este termo tem como objeto a Extinção Unilateral do Contrato nº. 005/2025/SEMA, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14/03/2025, cuja vigência contratual é de 11/03/2025 até 10/03/2028.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 

3.1. Fundamenta-se o presente termo de extinção ao poder atribuído à Administração Pública de revogar seus próprios atos a qualquer tempo, mesmo que válidos, por motivos de conveniência e/ou oportunidade, quando constatada sua incompatibilidade aos interesses públicos, conforme previsto no art. 137, inciso I, e art. 138, inciso I e § 1º, da Lei 14.133/21, com suas alterações, bem como Parecer Jurídico nº 00227/2025/SGDMA/PGEMT. 

TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº. 020/2024/SEMA - D TRES INCORPORADORA LTDA.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

1.1. Este termo tem como objeto a extinção consensual do Contrato nº. 020/2024/SEMA, firmado pelas partes em 15/04/2024, e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 22/04/2024, cuja vigência contratual é de 15/04/2024 a 14/04/2026.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA 

2.1. Considerando a formalização do Contrato nº 053/2025 oriundo de da Adesão Carona à Ata de Registro de Preços nº 08/2024/TCE-MT - Edital de Pregão Eletrônico n.º 006/2024/TCE-MT, com desconto mais vantajoso para administração.

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 014/2022/SEMA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E A EMPRESA DI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Este termo tem como objetivo a rescisão amigável do contrato n° 014/2022/sema, firmado pelas partes em 17/05/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 20/05/2022, cuja vigência foi prorrogada com o TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 014/2022/SEMA, de 17/05/2025 até 16/05/2026.

TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº. 012/2024/SEMA - GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Este termo tem como objeto a extinção consensual do Contrato nº. 012/2024/SEMA, firmado pelas partes em 19/03/2024, e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25/03/2024, cuja vigência contratual é de 19/03/2024 até 18/03/2026.

TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº. 006/2024/SEMA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E A LEADERSHIP.

 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

1.1. Este termo tem como objeto a extinção consensual do Contrato nº. 006/2024/SEMA, firmado pelas partes em 05/03/2024, e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 12/03/2024, cuja vigência contratual é de 05/03/2024 até 04/03/2029. 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA 

2.1. Considerando as tratativas realizadas entre a Unidade Demandante e a referida empresa, via e-mail, págs. nº 1472-1476, quanto à referida EXTINÇÃO CONSENSUAL do Contrato nº 006/2024.

 2.2. Considerando que o Laboratório de Monitoramento Ambiental encontra-se em processo de acreditação, conforme os requisitos da Norma ISO/IEC 17025, o que exige a adequação dos insumos e métodos analíticos utilizados. Assim, os itens adquiridos no Contrato em questão deixaram de ser apropriados à luz dos parâmetros e critérios estabelecidos pelo processo de acreditação, comprometendo a conformidade com os princípios da qualidade metrológica e técnica exigidos.

TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL PARCIAL DO CONTRATO Nº051/2023/SEMA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E A EMPRESA HEXIS CIENTIFICA LTDA

1.CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1.Este termo tem como objeto a extinção consensual parcial do Contrato nº051/2023/SEMA, firmado pelas partes em 22/12/2023, e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28/12/2023, cuja vigência contratual é de 22/12/2023 até 21/12/2028, fundamentado pelo art.137, inciso VIII, e pelo art.138, inciso II, ambos da Lei nº 14.133/2021.

TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº. 094/2024/SEMA - PAISAGISMO / JARDINAGEM - CENTRO OESTE SERVIÇOS LTDA

Este termo tem como objeto a Extinção Unilateral do Contrato nº. 094/2024/SEMA, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 30/12/2024, cuja vigência contratual é de 27/12/2024 até 26/12/2025.

TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº. 033/2024/SEMA - PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO NACIONAL - VORTION PUBLICIDADE LTDA

Este termo tem como objeto a extinção consensual do Contrato nº. 033/2024/SEMA, firmado pelas partes em 29/05/2024, e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10/06/2024, cuja vigência contratual é de 29/05/2024 até 28/05/2026.

TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº. 009/2025/SEMA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E A EMPRESA RC SCIENTIFIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA.

1.LÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO                                                

1.1. Este termo tem como objeto a extinção consensual do Contrato nº. 009/2025/SEMA, firmado pelas partes em 06/05/2025, e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09/05/2025, cuja vigência contratual é de 07/05/2025 até 06/05/2030, fundamentado pelo art. 137, inciso VIII, e pelo art. 138, inciso II, ambos da Lei nº 14.133/2021.

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº. 015/2023/SEMA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E A EMPRESA POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 

1.1. Este termo tem como objeto a Rescisão Amigável do Contrato nº. 015/2023/SEMA, firmado pelas partes em 05/04/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 11/04/2023. 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA 

2.1. Considerando a publicação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 013/2024/SEPLAG decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2024/SEPLAG/MT, em que os valores são mais vantajosos para a Secretária de Estado de Meio Ambiente, onde a mesma é participante da referida Ata de Registro de Preço. 

2.2. Considerando a comunicação entre a POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA e os Fiscais do Contrato, na qual a Contratada foi informada sobre o Encerramento do Contrato através do Oficio N° 002/2024 e confirmou estar ciente e de acordo com a Rescisão do Contrato 015/2023.

2.4. Considerando ainda, a autorização do Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente quanto à rescisão do referido Contrato. 

2.5. Considerando, por fim, a primazia do interesse público e a inconveniência no prosseguimento do ajuste, cabem às partes rescindirem administrativamente o Contrato nº. 015/2023/SEMA. 

2.5.1. O encerramento do Contrato nº 015/2023 passa a ser em 20/12/2024, data acordada entre as partes.

3.1. O Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93.

Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 028/2023  - ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP.

Este termo tem como objeto a rescisão Amigável do Contrato nº. 028/2023/SEMA, firmado pelas partes em 25/07/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 27/07/2023

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº. 048/2023 - ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP

Este termo tem como objeto a rescisão Amigável do Contrato nº. 048/2023/SEMA, firmado pelas partes em 21/12/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28/12/2023