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Responsavel: Noquelli, Luiz
FEHIDRO

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, tem a finalidade de dar suporte financeiro para a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e das ações correspondentes.

É regido pelas normas estabelecidas na Lei nº 11.088 de 09 de março de 2020 e pelo Decreto nº 715, de 18 de novembro de 2020.

Abaixo estão disponíveis os documentos relacionados ao FEHIDRO.

Arquivos
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Data de publicação: 22/03/2024 19:50:31
Descrição:

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o ano de 2023.

Publicado em: FEHIDRO
Data de publicação: 03/03/2023 16:13:04
Descrição:

Decreto Nº 715 DE 18/11/2020

Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e dá outras providências.

Publicado em: FEHIDRO
Data de publicação: 03/03/2023 16:10:49
Descrição:

LEI Nº 11.088, DE 09 DE MARÇO DE 2020 - D.O. 10.03.20

Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

 

Publicado em: FEHIDRO
Data de publicação: 26/07/2022 13:17:59
Descrição:

Nota Técnica nº 01-SURH-2021 - Trata do funcionamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).

Publicado em: FEHIDRO
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