A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) encerrou nesta quinta-feira (7.8) o conteúdo programático da pós-graduação sobre manejo de áreas úmidas em Mato Grosso com um seminário jurídico sobre os aspectos legais relacionados à temática. Mais de 30 técnicos do órgão ambiental participaram da qualificação.
A expectativa é de que os conhecimentos adquiridos em sala de aula possibilitem a discussão e o aprimoramento da legislação aplicável ao regime de uso sustentável das áreas úmidas no Estado. São consideradas áreas úmidas, pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas e, originalmente, por floretas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação.
A pós-graduação oferecida aos servidores da Sema e a realização de estudos ambientais sobre o manejo de áreas úmidas fazem parte de um projeto desenvolvido por meio de uma parceria entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Universidade Federal de Mato Grosso. O curso de pós-graduação teve início em abril do ano passado e incluiu vistorias no Vale do Guaporé e na região do Araguaia.
“Essa iniciativa é essencial para que possamos mudar o futuro de Mato Grosso no que diz respeito à elaboração e aplicação das normas relacionadas ao manejo das áreas úmidas. Concluímos o curso, com a certeza de que será possível conciliarmos o aprimoramento normativo com o conhecimento científico”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Segundo ela, o objetivo principal da especialização foi possibilitar a compreensão do ponto de vista técnico, cientifico e tecnológico para que o licenciamento ambiental e as normas do estado se pautem nas melhores práticas direcionadas ao manejo das áreas úmidas.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou que a expectativa em torno da conclusão dessa especialização e dos estudos ambientais realizados é a entrega de uma proposta de normatização que dê tranquilidade ao setor produtivo e aos servidores que atuam na área ambiental em relação ao manejo das áreas úmidas.
“Esse debate não pode ser político. É uma questão técnica que precisa ser bem trabalhada e estudada para que possamos ter segurança jurídica. É um trabalho que vem sendo desenvolvido a várias mãos já há algum tempo e com muita dedicação e esforço”, ressaltou o parlamentar.
O professor doutor em engenharia agrícola e coordenador do curso de pós-graduação, João Carlos de Souza Maia, afirmou que os trabalhos técnicos e científicos realizados serão essenciais para subsidiar as políticas públicas relacionadas ao meio ambiente.
Adiantou que a produção dos alunos será apresentada até meados de setembro e que posteriormente será divulgada à sociedade. O coordenador do curso destacou o empenho e o comprometimento dos alunos no decorrer dos estudos. “Pela primeira vez iniciamos uma turma com 36 alunos e terminamos com quase 99% dos alunos”, ressaltou.
O promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, explicou que havia uma normatização relacionada às áreas úmidas em Mato Grosso, mas o Ministério Público entendeu que havia algumas inconsistências e levou a questão ao Judiciário.
“As áreas úmidas precisam produzir com sustentabilidade e a forma mais acertada de se fazer isso é unir a ciência, os técnicos, o jurídico e os parlamentares para construção de soluções técnicas sustentáveis”, enfatizou.
Também participaram ativamente da iniciativa os deputados Dr Eugênio de Paiva e Valmir Moretto.
*Texto: Clênia Goreth
