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Educação Ambiental
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CIEA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental
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Data de publicação: 17/04/2019 13:38:19
Descrição:

O Sistema Nacional de Educação Ambiental (SISNEA) recomenda a parceria entre as Secretarias de Educação e de Meio Ambiente com a participação paritária de entidades da sociedade civil, para a gestão da Educação Ambiental, viabilizando uma atuação conjunta na execução das Políticas, Programas e Planos de Educação Ambiental.

Em Mato Grosso, Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA), consolidada na Lei 7888/2003 vem sendo debatida por vários segmentos na busca de estratégias para implementar e fortalecer a sua institucionalização pelas áreas gestoras. Neste momento, um processo de revisão da Lei de Educação Ambiental (EA) pretende lhe dar uma identidade local além de consolidar, nesse processo, o Sistema Estadual de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso (SEEA).

A revisão da Lei 7888/2003, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso, e a proposta de consolidação do Sistema Estadual de âmbito da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso (CIEA), criada através do Decreto Nº 3449/2001. A intenção é garantir democraticidade e participação nas discussões que permeiam esse processo, por meio do diálago com os diversos segmentos da sociedade (governamentais e não-governamentais), nos municípios e territórios.

A CIEA compreende que a Políticas públicas tomando como base os princípios da sustentabilidade, não é uma tarefa simples. É uma forma ainda muito nova de pensar a gestão pública e por isso requer uma concentração de esforços de grupos que estejam comprometidos e engajados com a idéia de um fazer diferente.

A construção de políticas públicas tomando como base os pricípios da sustentabilidade, não é uma tarefa simples. É uma forma ainda muito nova de pensar a gestão públicas e por isso requer uma concentração de esforços de grupos que estejam comprometidos e engajados com a idéia de um fazer diferente.

É preciso reinventar a gestão pública e a forma de lidar com as questões socioambientais. Por isso, criar espaços de diálogo e cooperação entre poder público e sociedade está entre os maiores desafios colocados para administração pública neste momento.

Publicado em: CIEA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental
Data de publicação: 17/04/2019 13:36:15
Descrição:

A Educação Ambiental deve ser entendida em seu sentido mais amplo, voltada para a formação de pessoas para o exercício da cidadania responsável e consciente, e para uma percepção ampliada sobre os ambientes em que se inserem.

A Educação Ambiental transcende seu aspecto puramente comportamental, para se chegar em outras esferas (e compromissos) como a política e a cultural, pois a educação não pode existir para outro motivo que não o de formar indivíduos críticos de seu papel histórico.

Para que mudanças aconteçam, é necessário que a educação ambiental seja assumida pelo poder público em todas as suas esferas e, principalmente, com a participação da sociedade. Na medida em que a sociedade participa, ela se educa e se responsabiliza pelas decisões tomadas. No diálogo e na convivência entre sociedade e poder público a educação para a sustentabilidade acontece e se torna política pública.

A construção de políticas publicas tomando como base os princípios da sustentabilidade, não é uma tarefa simples. É uma forma ainda muito nova de pensar a gestão pública e, por isso, requer uma concentração de esforços de grupos que estejam comprometidos e engajados com a idéia de um fazer diferente. Para atender aos princípios da sustentabilidade será preciso encontrar formas alternativas com as questões sociais, econômicas, políticas, etc. é um processo de grande responsabilidade em lidar com os erros e acertos, na busca de um novo modelo de gestão dos bens coletivos e difusos.

É preciso reinventar a gestão pública e a forma de lidar com as questões socioambientais. Por isso, criar espaços de diálogo e cooperação entre poder público e sociedade está entre os maiores desafios colocados para a administração pública neste momento.

Para permitir o diálogo entre os diversos setores da sociedade e efetiva implantação desta política, em consonância com os princípios da Política Nacional de Educação Ambiental e do Programa Nacional de Educação Ambiental surge as Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental – CIEAs.

As CIEAs são colegiados estaduais formados por representantes do poder público e da sociedade civil. Em Mato Grosso, a CIEA foi instituída pelo Decreto N° 3449 de 28 de novembro de 2001, com a finalidade de promover a discussão, elaboração, planejamento, gestão, coordenação, acompanhamento, avaliação, implementação de atividades e construção, conjunta da Educação Ambiental de Mato Grosso, inclusive propor normas, observadas as disposições legais existentes. (Artigo 1º).

A composição da CIEA tem representatividade dos diferentes segmentos conforme ilustra a figura abaixo:

 

Nos últimos anos, a CIEA tem se esforçado para além dos estudos, alcançar algumas ações interinstitucionais, a saber:

-          Elaboração do Regimento interno (2007)

-          Elaboração de Projeto de Estruturação da Infra-estrutura (2001)

-          ProMEA (2004)

-          Câmara Técnica da Sala Verde(2006)

-          I Encontro Mato-grossense CIEA em Out/2006

-          II Encontro Mato-grossense CIEA em Out/2007

-          I Workshop da Semana de Meio Ambiente - Jun/2007

-          Reestruturação do Regimento Interno (13.11.2007)

-          Fortalecimento das articulações interins-tituicional e novas parcerias

-          Participação da Reunião Nacional das CIEAs em Salvador (julho/2007)

-          Criação da página virtual para CIEA - http://cieamt.wordpress.com/ (set/2009)

-          Regulamentação da Lei 7.888 (em andamento)

Muitos são os desafios neste processo de institucionalização da Educação Ambiental no Brasil. Embora seja um processo recente, já vislumbra diversos avanços e conquistas, mas acreditamos que é fundamental compartilharmos a compreensão de que estamos vivenciando um processo onde a Educação Ambiental caminha não só para a sua institucionalização, mas para a ruptura de posturas conservadoras.

Quanto mais tivermos a compreensão da importância de caminharmos juntos nesta direção, mais seremos eficazes na real implementação do que enunciam as Políticas e Programas de Educação Ambiental, e mais do que isto, no que milhares de educadores e educadoras ambientais vêm demandando para a implementação de uma Educação Ambiental em busca da justiça socioambiental, crítica, emancipatória e transformadora[i].



[i] Texto adaptado de: CIEAs – Comissões Estaduais Interisntiucionais de Educação Ambiental – Séries Documentos Técnicos – 1 – Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambeintal – MMA/BRASÍLIA, 2005.

Publicado em: CIEA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental
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