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Data de publicação: 26/01/2021 17:37:46
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Relatório Anual - Coordenadoria de Fiscalização de Flora/CFFL - 2020

GARANTIR UM MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO PARA TODOS É A NOSSA MISSÃO!

Texto: Silvana Moura Alves– Analista de Meio Ambiente

Maquinário utilizado no desmatamento

É consenso que a gestão pública atual deve privilegiar eficácia, eficiência e efetividade quanto ao uso dos recursos públicos. E o uso dos recursos disponibilizados para a Coordenadoria de Fiscalização de Flora - CFFL, em 2020, foi otimizado buscando o atendimento das demandas planejadas, de forma a solucionar problemas que se traduzirão em conservação da natureza e consequente melhoria da qualidade de vida do cidadão em todo o Estado de Mato Grosso.

A CFFL tem a proposta de buscar a avaliação de resultados, fruto da mudança de conceitos referente às responsabilidades do gestor público. Promovendo uma mudança de paradigma quando muda o enfoque para controle de resultados em detrimento do controle do processo.

Acrescentamos ainda, a esta nova visão, a busca pela eficácia e eficiência dos procedimentos, a procura pelo alcance de resultados efetivos e baseados nas demandas geradas pelo monitoramento contínuo e diário da cobertura vegetal do Estado, a fim de cessar todo e qualquer dano ambiental.

Isso representa o desenvolvimento de uma preocupação em atender um direito constitucional previsto no Art. 225, onde todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Esta publicação trata-se de Relatório Anual de Gastos da Coordenadoria de Fiscalização de Flora – CFFL referente ao exercício 2020. Faz parte de um esforço cada vez mais crescente de aumentar o processo de transparência da gestão pública. Neste caso, entende-se por transparência o reconhecimento do ponto onde estamos, para onde gostaríamos de ir, para onde podemos, efetivamente, ir, como podemos alcançar o que é factível e como demonstrar isso à sociedade.

Neste sentido, nos concentramos na apresentação dos recursos empregados em viagens/diárias para o cumprimento das Ações de Fiscalização voltadas ao combate do desmatamento ilegal. Recursos investidos pelo Estado de Mato Grosso, bem como pelo Programa Global REED Early Movers (REM), através do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO.

A CFFL desempenhou suas funções em parceria estratégica com várias instituições e os mais diversos setores da Secretaria de Meio Ambiente, envolvendo mais de 300 equipes nos desenvolvimentos dos trabalhos, que fazem parte do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT).

A partir dos dados de monitoramento da cobertura vegetal, planejamento e inovações desenvolvidas pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento GPFCD/CFFL 133 municípios do Estado foram alvos de operações de fiscalização ambiental, tanto de forma remota como em campo. Dos municípios atendidos, Colniza contou com a presença de 46 equipes durante o ano de 2020, viagens que demandaram a execução de 156 diárias, totalizando um gasto de R$ 359.890,00, 23,07% do total anual, dos quais aproximadamente 76% foram investimentos do Estado.

Enquanto o município de Colniza absorveu mais de 23% dos investimentos totais do ano de 2020, o segundo município que mais absorveu os recursos em 2020 foi Aripuanã, com 9,72% do total de gastos. Este contou com a presença de 24 equipes, para as quais foram disponibilizadas 67 diárias, totalizando 151.665,00. Destes R$ 136.765,00 foram disponibilizados pelo Estado e R$ 14.900,00 disponibilizados pelo REM.

A dinâmica de investimentos seguiu esta tendência durante todo o ano, quando do total de R$ 1.560.000,00 investidos em diárias/viagens, 86% foram oriundos do Estado e o restante de 14%, correspondente a R$ 218.190,00 foram investimentos realizados pelo REM.

As Operações de Fiscalização de Flora ocorreram durante todos os meses do ano, apresentando um crescente entre os meses de maio a outubro, com destaque para os meses de junho, julho, agosto e setembro, que mesmo com as restrições impostas pela pandemia, foram disponibilizados em média 100 diárias/mês, para em média 35 equipes/mês.

A realização de todo este excelente trabalho só foi possível, graças as parcerias firmadas entre a SEMA e diversas instituições, seja da área de Segurança Pública, como Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental - BPMPA, Batalhão de Operações Especiais – BOPE, Rondas Ostensivas Tático Móvel - ROTAM e Força Tática, e também as parcerias com Instituto de Defesa Agropecuária – INDEA, Procuradoria da Justiça de Mato Grosso – PJC e inúmeros outros.

Dos parceiros apresentados na Tabela, que faz parte deste documento, o Batalhão da Polícia Ambiental, disponibilizou 72 equipes e absorveu 33,14% dos investimentos de 2020, correspondentes a 212 diárias, R$ 516.995,00, 99% investidos pelo Estado. Enquanto a equipe da CFFL com 82 equipes consumiu 189 diárias, correspondentes a R$292.445,00, 18,75% do total investidos em 2020, dos quais 52% foram disponibilizados pelo Programa REM.

Do total investido em 2020, a Polícia Militar recebeu aproximadamente 60% dos recursos, correspondentes a 929.130,00, seguida pela SEMA com 22% do total, correspondente a R$ 349.840,00, pela Companhia de Bombeiros com 8%, INDEA 5%, Delegacia de Meio Ambiente - DEMA e Polícia Civil 2% e Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER 1%.

Os investimentos acima foram empregados em inúmeras operações de fiscalização ambiental, que resultaram na autuação de 6.891 alertas de desmatamentos.

As equipes autuaram em 2020, 240.708,86 hectares, dos quais 182.248,05 foram embargados por infrações cometidas contra a Flora e 152.160,39 foram autuados por desmatamento ilegal.

Para a reposição florestal obrigatória das áreas de cerrado e floresta, desmatadas a corte raso ilegal, estima-se um volume entre 7.608.019,5 m3 a 12.172.831,2 m3, que exigirá ações dos proprietários das áreas degradadas, para efetivar plantios de árvores nativas e exóticas com diversos objetivos, além de outras adequações do processo de regularização ambiental. Do total estimado para 2020, já foram notificados a realizar a Reposição Florestal obrigatória 6.583.026,01 m3.

Além das infrações contra a Flora, incluindo o desmatamento ilegal, foram autuados 121 empreendimentos madeireiros por comércio irregular de produtos florestais.

As operações de 2020 resultaram na apreensão de 109 tratores, 66 motosserras, 1 aeronave, todos utilizados na prática de crimes ambientais e ainda 1.368,51m³ de madeira em toras, 1.221,79m³ de madeira serrada, 643 bovinos em áreas embargadas em operações anteriores e 25 maquinários. Dos equipamentos apreendidos pela SEMA, três deles foram disponibilizados no combate aos incêndios no Pantanal.

Das áreas fiscalizadas foram também embargados 6 planos de manejo por constatações de irregularidades na sua execução e 25.229,81 hectares que já haviam sido objetos de operações anteriores foram novamente autuados por descumprimento de embargos.

As ações de 2020 resultaram no atendimento de 902 processos administrativos e 2.067 processos de autos de infração com responsabilização nas esferas cível e criminal, encaminhados ao Ministério Público do Estado e a DEMA.

Por meio CEDIF-MT o Estado aplicou mais de R$ 1 bilhão em multas por crimes contra a floresta, dos quais R$ 715.000.774,91 foram correspondentes a desmatamento ilegal, uma média quatro vezes maior que as médias anteriores.

O ano de 2020 foi desafiador para a equipe de Fiscalização de Flora, mas o planejamento 2021 demonstra que este ano não será diferente e as equipes já estão em campo para fazer cumprir a nossa missão de conservação ambiental e conscientização da população, pois Fiscalizar é Educar.

É o relatório.

Equipe GPFCD e CFFL/SEMA-MT

Cuiabá, 25/01/2021

Publicado em: Flora
Data de publicação: 25/01/2021 13:02:19
Descrição:

 

O relatório acima, foi elaborado a partir da análise de diversos gráficos e tabelas.

O relatório completo está disponível para download no link abaixo.

Relatório Anual da Coordenadoria de Fiscalização de Flora - CFFL/2020 - formato PDF

Publicado em: Flora
Data de publicação: 21/10/2020 19:02:26
Descrição:

 

Coordenadoria de Fiscalização de Flora - CFFL


           Vinculada à Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, com sede na capital, Cuiabá. Tem por objetivo principal realizar atividades de fiscalização ambiental de desmatamento, exploração florestal, transporte e comércio de madeira dentro do Estado.

          Além da equipe lotada em Cuiabá, o trabalho de fiscalização é também realizado por Servidores lotados nas Diretorias de Unidades Desconcentradas localizadas em cidades polos do interior de Estado e em parceria com Policiais Militares do Batalhão Ambiental e Policiais Civis da Delegacia Especializada do Meio Ambiente - DEMA.

           O trabalho da equipe de fiscalização é acionado basicamente de duas formas:

                      - Monitoramento da degradação da vegetação por imagens de satélite;

                      - Monitoramento do comércio de produtos florestais via SISFLORA;

                      - Monitoramento de Áreas Embargadas;

                       - Investigação realizada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente – DEMA;

                      - Em atendimento ao Ministério Público Estadual e Federal.

                      - Em atendimento às denúncias;

           Além das ferramentas tecnológicas como Sistemas de Informação Geográfica – SIG, Imagens de Satélite de Alta Resolução Espacial e Temporal, as ações de fiscalização em campo, são realizadas com o auxílio com notebooks projetados especialmente para oferecer a durabilidade, a portabilidade e o desempenho necessários para o trabalho de campo, GPS – Sistema de Posicionamento Global, Drones , celulares com câmera fotográfica de alta resolução e veículos tipo caminhonetes. Quando há necessidade de cobertura aérea da região fiscalizada, a equipe conta com a disponibilidade de um helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER.

           De acordo com o Art. 78 do Decreto Estadual nº 153, de 28 de junho de 2019, a Coordenadoria de Fiscalização de Flora tem como missão planejar, controlar e executar as normas aplicáveis às atividades florestais e de unidades de conservação, e dentre as atribuições aprovadas compete à CFFL:

                      I -­ coordenar, planejar e executar as ações de fiscalização ambiental de florestas e unidades de conservação;

                      II ­- elaborar e coordenar os planos de fiscalizações ambientais terrestres, aéreas e fluviais;

                      III -­ coordenar o atendimento às denúncias de infrações às normas de florestas, de unidades de conservação e de empreendimentos de atividades ligadas à flora;

                      IV ­- fiscalizar planos de manejo, exploração florestal e projetos de base florestal licenciados pela Secretaria;

                      V ­- elaborar, planejar e executar ações de fiscalização de transporte e comércio de produtos e subprodutos florestais;

                      VI -­ elaborar, planejar e executar ações de fiscalização com subsídio nos dados de monitoramento do desmatamento, focos de calor e exploração florestal produzidos pela Secretaria, pelo INPE e outras instituições;

                      VII ­- elaborar carta imagem para monitoramento e autuações de queimadas, desmatamentos e exploração seletiva, para ações de fiscalização ambiental desta Coordenadoria;

                      VIII -­ planejar e executar ações de monitoramento e fiscalização ambiental de áreas embargadas;

                      IX -­ subsidiar os processos de ações reparadoras, corretivas ou compensatórias por eventuais danos ambientais;

                      X ­- monitorar a implantação e apoiar as ações necessárias ao cumprimento da Legislação ambiental vigente, principalmente as relacionadas com a proteção à flora;

                      XI -­ lavrar autos de infração previstos nas normas ambientais;

                      XII -­ expedir e aplicar medidas coercitivas e correlatas previstas em lei, como notificações, termos de embargos, interdições e apreensões, às propriedades ou aos empreendimentos inspecionados, por descumprimento às normas ambientais;

                      XIII ­- produzir dados sobre os resultados das operações de fiscalização flora e unidades de conservação.

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Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao desmatamento – GPFCD.


           Vinculada a Coordenadoria de Fiscalização de Flora – CFFL, a GPFCD realiza através de imagens do satélite Planet, por meio de uma Plataforma de Monitoramento de Cobertura Vegetal, o monitoramento diário de desmatamentos, das explorações florestais e queimadas. Realiza ainda o acompanhamento da dinâmica da degradação e/ou supressão da vegetação nativa por meio de polígonos de alertas que são disponibilizados semanalmente ao setor.

 

           Os alertas são tratados pela equipe técnica da gerência, composta por servidores da SEMA e do Batalhão de Polícia Militar e Proteção Ambiental – BPMPA. Após a análise dinâmica de imagens de satélites dos anos 2008 ao ano atual são avaliadas as alterações da vegetação nativa nos locais onde se encontram os polígonos de alertas. Com o uso do software ARCGIS é realizado o cruzamento dos mesmos com a base de dados geoespaciais da SEMA, para consultas acerca de informações existentes nos sistemas do órgão ambiental (SIMCAR, SICAR, SIMLAM, SIGA, E-SAC, APF, DLA e protocolo SAD) e de outras instituições (INCRA, IBAMA, CREA e etc.).

           Os objetivos de todos estes procedimentos são:

                      - Identificar o imóvel rural onde houve o alerta e o respectivo responsável pela ação de desmatamento ou degradação da vegetação nativa;

                      - Verificar a existência de autorizações e/ou outros documentos emitidos pelo órgão ambiental competente que justifiquem a intervenção na vegetação nativa;

                      - Caracterizar o dano ambiental: se confirmado e identificado como ILEGAL, ou seja, que não é autorizado ou não é realizado em conformidade com as normativas legais e regulamentos pertinentes.

           Os alertas de desmatamento ocorridos em até 60 dias são notificados remotamente por meio de ligação e/ou e-mail contendo mensagem de advertência e solicitação de PARALISAÇÃO IMEDIATA da intervenção em vegetação nativa, não autorizada pelo órgão ambiental competente. Após, são enviadas as autuações remotas, assim como para os alertas com idade superior a 60 dias.

           Além destas análises, a gerência também realiza a autuação remota em imóveis com irregularidades identificadas durante análises por outros setores, como o licenciamento e regularização ambiental e auxilia semanalmente no planejamento das operações de fiscalização.

           Estas ações são parte da estratégia da CFFL no combate ao desmatamento ilegal, contribuindo para o crescimento sustentável, aliando desenvolvimento e preservação, além de proporcionar aos fiscais maior segurança na execução de suas ações.

 

Publicado em: Flora
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