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Licenciamento com estudos de impactos ambientais
Publicado: Quarta, 17 de Abril de 2019, 14h07 | Última atualização em Sexta, 12 de Julho de 2019, 15h45 | Acessos: 698 | Categoria: Estudos Impactos Ambientais

Missão: promover o licenciamento ambiental e o monitoramento das atividades potencialmente poluidoras de alto impacto ambiental ou de alta complexidade de atribuição e licenciamento da SUIMIS.

 

Competência:

I - licenciar as atividades efetivas e potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente que utilizam para o licenciamento o instrumento EIA/RIMA;

II - elaborar e emitir termos de referência para EIA/RIMA, PACUERA – Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial;

III - avaliar e emitir parecer sobre a viabilidade ambiental em processos de licenciamento ambiental com EIA/RIMA;

IV - acompanhar a execução dos programas ambientais aprovados durante a implantação do empreendimento;

V - definir juntamente com a Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade o valor das compensações ambientais dos EIA/RIMA.

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