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DESTAQUES

Curso de Descentralização da Gestão Ambiental

Publicado em: Sex, 28 de Julho de 2017 17:48

Última Atualização em: Ter, 01 de Agosto de 2017 16:09

Rose Domingues

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realiza entre os dias 21 e 25 de agosto no município de Água Boa o curso de descentralização da gestão ambiental. A proposta é capacitar o corpo técnico das prefeituras da cidade e dos municípios adjacentes para atuarem na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais.

 

Foram disponibilizadas 100 vagas. Os interessados devem se inscrever gratuitamente neste link até o dia 16 de agosto. A capacitação será realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Água Boa, localizado a Avenida Planalto, nº 410, no Centro da cidade. Após o curso os participantes receberão um certificado com 40 horas/aula.

 

Destacamos que serão oferecidas 100 (cem) vagas para o Curso, sendo o público benificiário, o corpo técnico das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Consórcios Públicos Intermunicipais que atuarão na Educação Ambiental, no Licenciamento e na Fiscalização das Atividades de Impacto Local de competência dos municípios.

 

Maiores informações poderão ser obtidas na Superintendência de Educação Ambiental (SUEA) e na Superintendência de Atendimento, Desconcentração e Descentralização (SUADD) da SEMA/MT em Cuiabá/MT pelos telefones:

SUEA (65) 3645-4962, 3645-4963

SUADD (65) 3645-4904


Cronograma de Curso Presencial

Município Sede da Capacitação

Água Boa

Horário

Manhã: 08h as 12h

Tarde: 14h as 18h

Período de Curso Presencial

21 a 25 de agosto de 2017

 

 

 

Observações:

 

Para Prefeituras em fase de habilitação, somente serão deferidas inscrições de servidores efetivos e/ou comissionados com cargos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Coordenadores, Diretores e Secretários de Meio Ambiente);

 

Para Consórcios Públicos Intermunicipais, somente serão deferidas inscrições de prestadores de serviços com contrato vigente no período do curso;

 

No momento da inscrição deverão encaminhar os documentos comprobatórios de vinculo ao email Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ;

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SEMA-MT

Telefone: (65) 3613-7200

Palácio Paiaguás, Rua C, CEP: 78.049-913 - Cuiabá - Mato Grosso

CNPJ: 03.507.415/0023-50