| Decreto nº 8.462, de 28 de dezembro de 2006 - cria o GTCA |
| Regimento interno do GTCA |
| Legislaçao Federal Relativa a Temática |
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| 1) COMISSÃO TEMÁTICA DOS RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS |
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| Lei Nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 |
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| 2) COMISSÃO TEMÁTICA DA POLÍTICA FLORESTAL |
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| Lei Nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965 |
| Medida Provisória 2.166, de 24 de Agosto de 2001 |
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| 3) COMISSÃO TEMÁTICA DE ESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE |
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| Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981 |
| Resolução do CONAMA 237, de 19 de Dezembro de 1997 |
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| 4) COMISSÃO TEMÁTICA DE INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL |
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| Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981 |
| Resolução do CONAMA 237, de 19 de Dezembro de 1997 |
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| 5) COMISSÃO TEMÁTICA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO |
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| Lei Nº 9.985, de 18 de Julho de 2000 |
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| 6) COMISSÃO TEMÁTICA DE TUTELA DA FAUNA E ICTIOFAUNA |
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| 7) COMISSÃO TEMÁTICA DE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS E RESPONSABILIDADE DE INFRATORES |
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| Lei Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 |
| Decreto Federal Nº 3.179, de 21 de Setembro de 1999 |