Ofício circular n° 21/CEHIDRO/2024. 

Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2024.

             Prezad@ Senhor@,

O Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições, vem através deste convidar a V. Sª para participar da 108ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a realizar-se no dia 12/09/2024 (quinta-feira) às 14h, por videoconferência, com a seguinte pauta:

1. Conferência de quórum;

2. Aprovar a Ata da 107ª Reunião Ordinária;

3. Deliberar quanto a minuta de Resolução CEHIDRO nº 182, de 12 de setembro de 2024, que institui Câmara Técnica Temporária;

• Ofício FONASC nº 001/2024.

4. Deliberar quanto a minuta de Resolução CEHIDRO nº 183, de 12 de setembro de 2024, que estabelece diretrizes, modalidades e procedimentos para o reuso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de sistemas públicos e privados e dá outras providências.

• Parecer CTAS;

5. Deliberar quanto a minuta de Resolução CEHIDRO nº 184, de 12 de setembro de 2024, que institui o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Arinos – CBH Arinos.

• Parecer CTGPar;
• Processo SEMA-PRO-2023/30225.

6. Deliberar quanto a redação da minuta de Moção n°39/CEHIDRO/2024, que aprova Moção dirigida à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, referente ao Projeto de Lei nº 994/2024, que dispensa as propriedades rurais de até um módulo fiscal de obter outorga de água junto à administração pública.

7. Deliberar quanto o Projeto de Lei nº 988/2024, que concede às prefeituras municipais a possibilidade de emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos processos para perfuração de poços tubulares/artesianos.

• Minuta de Moção n°40/CEHIDRO/2024.

8. Informes:

• Nota Recomendatória n. 01/2024 – CBH SEPOTUBA.

Destacamos que a reunião será transmitida ao vivo no canal  Sema Mato Grosso no YouTube. 

Contamos com a participação de todos.

Atenciosamente,  

Luiz Henrique Magalhães Noquelli

Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos