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DESTAQUES

Sema orienta sobre preparação ao PRA - Programa de Regularização Ambiental

Publicado em: Ter, 14 de Novembro de 2017 15:31

Última Atualização em: Ter, 12 de Dezembro de 2017 14:12

Rose Domingues

Sema orienta sobre preparação ao PRA - Programa de Regularização Ambiental

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informa que o módulo de regularização ambiental passará a funcionar em alguns dias, conforme regulamentação prevista no Decreto 1.253, de 01 de novembro de 2017. Para otimizar o tempo dos responsáveis técnicos envolvidos nesse novo trabalho, a equipe de técnica preparou algumas informações que serão muito úteis no preenchimento do PRA.

1 - Somente após análise do CAR, as propriedades serão encaminhadas à Regularização Ambiental (Programa de Regularização Ambiental – PRA);

2 - Só serão encaminhadas à regularização as propriedades com áreas de preservação permanente (APP) ou reserva legal degradadas ou em regeneração, passíveis de recomposição/compensação e aquelas propriedades que possuem TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), ou seja, que tenham passivos ambientais;

3 - Necessariamente o proprietário rural, em sua senha do SIMCAR, deverá associar um Responsável Técnico de sua confiança para preencher o PRA e acompanhá-lo até a finalização do Termo de Compromisso. São aceitos como RT os profissionais cadastrados no CREA e CRBio;

4 - Importante que o RT antes de iniciar o preenchimento do PRA saiba sobre a existência de TAC anteriormente firmado, tendo de preferência cópia em mãos do documento;

5 - As áreas a serem recompostas poderão ser agrupadas conforme similaridade pelo histórico de uso e nível de degradação. E será preciso uma visita em campo para caracterização das áreas em recomposição, por meio de indicadores ambientais. O levantamento das informações dos indicadores deve acompanhar os grupos formados;

6 - O Estado adotou como indicadores no monitoramento dos projetos de recomposição: cobertura de solo, densidade de regenerantes e riqueza, excetuando-se densidade para áreas savânicas e campestres;

7 - Frisamos que é muito importante que os dados informados sobre os indicadores neste primeiro momento correspondam de fato à realidade da área, pois as informações numéricas serão avaliadas em conjunto com fotografias enviadas e imagens de satélite da área, e sendo detectadas incoerências o processo pode se tornar lento e oneroso.

Vídeo explicativo

Atenção, observe a metodologia de campo no vídeo a seguir. As informações em detalhes poderão ser vistas na Instrução Normativa que regulamentará o Decreto 1.253.

Link: https://www.youtube.com/watch?v=-45uQB4pnUY

(Nossa página no Youtube: Assessoria de Comunicação Sema)

No portal Sema

Acompanhe o site da SEMA para mais informações sobre recomposição de áreas degradadas: http://www.sema.mt.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=54&Itemid=100

As dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Anexos:
ArquivoDescriçãoTamanhoModificado
Fazer download deste arquivo (Manual Modulo Projeto Tecnico.pdf)Manual Módulo Projeto Técnico 1606 Kb12/12/2017 14:12
Fazer download deste arquivo (decreto PRA.pdf)Decreto PRA 396 Kb14/11/2017 15:37
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Disque Denúncia
SEMA-MT

Telefone: (65) 3613-7200

Palácio Paiaguás, Rua C, CEP: 78.049-913 - Cuiabá - Mato Grosso

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